As ocupações estudantis e a gestão democrática no Ensino Médio

Estudantes secundaristas em assembleia. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na noite de 9 de novembro de 2015, uma segunda-feira, um grupo de 20 estudantes ocupou a EE Diadema, localizada na Grande São Paulo, em protesto contra o projeto de reorganização escolar do governo estadual paulista. Às 6 da manhã do dia seguinte, foi a vez da EE Fernão Dias, na capital. O objetivo era o mesmo: pressionar o governo de São Paulo a cancelar a proposta. Essa nova tática se espalhou pelo país entre o fim de 2015 e o início de 2016: Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e outros locais também estiveram ou estão com escolas ocupadas (confira um resumo do que houve em cada estado no final da reportagem).

Para Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e pesquisadora sobre Ensino Médio e juventude, as ocupações trouxeram novas formas de mobilização pela Educação pública. "Foi uma ação direta, quase uma desobediência civil, baseada no contato com movimentos análogos fora do país", resume. Os jovens brasileiros buscaram referências em experiências como a chilena - que teve destaque em 2006 com os secundaristas e em 2011/2012 com os universitários. Os garotos e as garotas paulistas circularam pelas redes sociais material construído por lá e na Argentina.

Essa nova maneira de apresentar demandas se contrapõe às tradicionais greves e exige um novo posicionamento de quem está na liderança. "As ocupações colocam a necessidade de uma gestão que seja dialógica", opina Paulo Carrano, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estudioso das relações dos jovens com os espaços públicos, os territórios e a escolarização. A gestão democrática, com a participação mais intensa dos alunos e da comunidade nos processos decisórios, já está prevista em legislações como o Plano Nacional de Educação (PNE). "No pós-ocupação serão necessários mecanismos institucionais que garantam espaços mínimos para essa participação acontecer", acrescenta Ana. Carrano emenda: "Será uma perda de oportunidade se as administrações não pararem para pensar na maneira como o sistema pode incorporar as mensagens que foram emitidas por esses jovens".

Diretora da EE Padre Sabóia de Medeiros, que oferece Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) em São Paulo e seria fechada pela reorganização, Denise Maria Elisei conta que muitos moradores da região passaram pela instituição e apoiaram quando ela foi a primeira da Zona Sul a se mobilizar. "Durante a ocupação, eu e os professores mantivemos contato com os alunos e cumprimos nossos horários na porta da escola", lembra. "Em nenhum momento me senti agredida pelo fato de ser gestora, pelo contrário. Foi um fato histórico, de extrema relevância para o bairro. E foi bom para a nossa identidade, a Sabóia hoje é uma escola de luta."

Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), aponta que a atuação da gestão deve ser voltada para o diálogo, a negociação e a preservação do espaço. "A direção não pode adotar ou incentivar medidas de execução direta, como a desocupação", diz. Ele lembra que o princípio da gestão democrática, presente na Constituição Federal de 1988, teve um salto de qualidade com a aprovação do PNE, cuja meta 19 trata do tema.

Embora o PNE apresente os avanços institucionais, Ximenes acredita que as ocupações estudantis levantam uma demanda mais ampla de "incorporação da democracia e da gestão democrática no próprio processo pedagógico, na forma como ela funciona, como é definida a rotina escolar". Para ele, essa pode ser uma das contribuições mais inovadoras do movimento.

A diretora Denise diz que, sem dúvida, as relações se tornaram mais horizontais, o que é desafiador, uma vez que, segundo ela, a atuação democrática é difícil diante de uma cultura autoritária. No entanto, ela considera este um momento importante para estabelecer o diálogo e estimular os jovens. "O respeito pela escola é outro. Nesse espaço, não se constrói só conhecimento, mas também relações. Esses estudantes se viram como protagonistas e viram que esse espaço é deles. Eles vão se manter na luta, ativos. Já aprenderam muito e vão levar para o resto da vida."

A juventude e o Ensino Médio
"Essa é a nossa maneira de nos posicionar. Vejo isso como um novo começo. É o primeiro momento que o Ceará vive algo parecido", comenta Andressa Bernardo, estudante do 1º ano do Ensino Médio e integrante do grêmio no CAIC Maria Alves Carioca, em Fortaleza. "Os nossos professores não pensam em tomar a frente nas manifestações, mas tentam conversar conosco para ver a melhor maneira de resolver." Os docentes da instituição lançaram uma carta pública de apoio aos jovens.

Após o início da ocupação, os alunos se dividiram em comissões - limpeza, alimentação, segurança e comunicação - e as representações são rotativas nas assembleias gerais entre membros de diferentes escolas, reforçando a ideia de horizontalidade. A turma entrou em acordo com a direção, que, embora não esteja presente, oferece suporte quando necessário, como ocorreu com as dúvidas e procedimentos durante o período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A gestão também tem colaborado levando comida e mantendo diálogo com os pais.

"Os protagonistas são os estudantes, mas pais e professores estão conosco, isso é fundamental", opina Aniely Silva, que cursava o 3º ano na EE Arthur Chagas, em São Paulo, em 2015, e contou com o apoio da mãe, aluna da EJA na mesma instituição. Por lá, um grupo de mais de 20 alunos iniciou a mobilização. Na época, a infraestrutura estava precária. Havia teto despencando, goteiras, banheiros sem portas e vasos sanitários, falta de papel higiênico e copo descartável. Depois de um mês, antes de desocupar, os alunos redigiram um documento com reivindicações. A escola passou por uma série de reformas e aguarda a vinda de uma nova direção - a direção anterior foi afastada e, em seguida, pediu exoneração do cargo.

Articulados com outras escolas, os estudantes trocam informações entre os estados, pela internet e pelo celular. Andressa conta que receberam apoio, em vídeo, de São Paulo e, por sua vez, também fortaleceram as pautas do movimento do Rio de Janeiro. Não por acaso, tudo isso acontece em um momento em que várias pesquisas comprovam um distanciamento entre o Ensino Médio e sua capacidade de produzir sentidos para a juventude. "Esse descompasso do ensino com a condição, as experiências e o ritmo juvenil mostra um afastamento, um abismo entre o modelo que existe e o que o jovem deseja", afirma Ana Paula.

De acordo com especialistas, a expansão rápida e recente das redes de Ensino Médio, responsabilidade constitucional dos estados brasileiros, foi acompanhada de uma falta de planejamento e de uma proposta pedagógica debatida coletivamente. "As escolas não são vistas na sua singularidade e vão se fragilizando, porque as políticas vêm cada vez mais de cima para baixo", explica a professora. Essa fragilidade de identidade, para a pesquisadora, tem relação direta com as ocupações, uma vez que elas reforçam o sentimento de pertencimento e o desejo de melhoria do ensino.

Outro dado importante é a presença de uma juventude mais autônoma e com capacidade de se posicionar diante das determinações do mundo adulto, algo que a instituição escolar ainda apresenta dificuldades de lidar. "Eles são sujeitos culturais com uma vida completa. As ocupações estão radicalizando essa possibilidade de ser", comenta Carrano.

"A educação é uma tarefa de construção da nação e a sociedade tem que se envolver nisso. Os jovens estão mandando esse recado", finaliza Carrano. Ximenes acrescenta que as ocupações são movimentos de resistência e valorização da escola pública plural, gratuita, democrática e com voz. "A escola pública é aquela que você pode tratar todos os temas, de uma maneira democrática".

Raio-x das ocupações

Ceará
Número de escolas ocupadas: 69
Reivindicações: Melhorias nas estruturas das escolas, aumento de verba para merenda (atualmente é de R$ 0,30 por pessoa no Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae), passe-livre estudantil, reajuste acima da inflação para os professores da rede estadual, inclusão das questões de gênero no currículo e revogação de duas portarias editadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) sobre a atuação dos professores.
Eu participei: "A escola é um dos maiores meios de formar cidadãos. Como a gente pretende formar cidadãos se não falamos de preconceito, se não fazemos uma Educação inclusiva?" Andressa Bernardo, aluna do 1º ano do CAIC Maria Alves Carioca

Goiás
Número de escolas ocupadas: 28
Reivindicações: Cancelamento do repasse da administração de algumas escolas públicas para Organizações Sociais (OS) e outras para a secretaria de Segurança Pública, na chamada militarização. O movimento começou em novembro de 2015 e a desocupação ocorreu em fevereiro de 2016.
Resultados: O Ministério Público de Goiás, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado entraram com ação civil pedindo a suspensão do edital devido a irregularidades na convocação. O governo de Goiás resolveu adiar o projeto para o segundo semestre e a construção de um novo edital está em andamento. Manifestações contra a terceirização da Educação do Estado continuam ocorrendo.

Rio de Janeiro
Número de escolas ocupadas: Mais de 70
Reivindicações: Melhorias na infraestrutura das unidades escolares, mudanças no sistema de ensino, apoio à mobilização de professores em greve por reajuste salarial, aceitação da eleição para diretor das unidades e outros temas relacionados à gestão democrática.
Resultados: A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) decretou férias no dia 2 de maio. Estudantes e representantes da Seeduc participaram de audiência de conciliação no dia 10 de maio, com a presença da Defensoria Pública do estado, para tratar do calendário de negociação sobre oito temas da pauta de reivindicações. Outra audiência mediada ocorreu no dia 1º de junho. A reivindicação da eleição para diretores das escolas públicas foi sancionada no início de junho e a Justiça decretou que as escolas ocupadas retomassem as aulas.

São Paulo
1ª fase
Número de escolas ocupadas: 200
Reivindicações: Cancelamento da proposta de reorganização escolar apresentada pelo governo estadual paulista.
Resultados: O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou em 4 de dezembro de 2015 a suspensão do projeto.
Eu participei: "O que os muitos alunos queriam para a escola era poder ter voz e ser ouvido." Aniely Silva, cursou o 3º ano na EE Arthur Chagas em 2015

2ª fase
Número de escolas ocupadas: 15
Reivindicações: Melhoria e regularização do fornecimento de merenda nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo (Etecs), mais recursos para a Educação e interrupção da reorganização da rede estadual.
Resultados: Após a ocupação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se conseguiu assinaturas suficientes para abrir a CPI da Merenda e investigar os desvios de verba. A partir do segundo semestre, o governo propôs oferecer marmita para quem estuda nas Etecs em período integral.
Eu participei: "Foram quatro dias de ousadia, resistência e luta. Pela primeira vez na história da Alesp e do Estado de São Paulo o povo se viu representado neste importante espaço." Carta aberta do movimento Ocupa Alesp

Mato Grosso
Número de escolas ocupadas: Mais de 20
Reivindicações: Revogação do edital que permite parcerias público-privadas (PPPs), melhorias na infraestrutura das unidades de ensino, aumento da verba repassada para a merenda e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto superfaturamento em obras de infraestrutura e na compra de merenda escolar.
Resultados: As ocupações começaram no dia 22 de maio de 2016. A Seduc alega que as PPPs serão pauta de audiências públicas e afirma que não existe informação sobre o desvio de verbas para merenda escolar e que esse repasse é de responsabilidade do governo federal. Para combater fraudes em licitações e contratos que teriam acontecido no estado, foi lançada a Operação Rêmora.

Rio Grande do Sul
Número de escolas ocupadas: Mais de 150
Reivindicações: Melhoria da infraestrutura das escolas, aumento do repasse estadual para a merenda, eleições para direção, contratação de profissionais para compor corpo docente e coordenação pedagógica e cancelamento do projeto do governo estadual que permite que organizações sociais façam a gestão de equipamentos públicos ligados à Educação.
Resultados: A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresentou uma segunda proposta para desocupação das escolas em que prevê a criação de um fórum permanente de melhoria da Educação, além da liberação de 40 milhões de reais para investimento em infraestrutura de cerca de 300 escolas, a contratação de novos profissionais e a fiscalização dos cardápios nutricionais. Após o vencimento do prazo de 48 horas, estabelecido pela Seduc, para a saída dos alunos das escolas, o governo decidiu ingressar com uma ação de reintegração de posse das escolas.

* Colaborou Laís Semis