A legislação prevê a quantas horas-atividade cada professor tem direito?

Debate Legal

Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Pergunta enviada por Cristina Macke dos Santos, Hulha Negra, RS

Apesar de a lei do Piso (11.738/2008) prever que a jornada do magistério respeite a proporção máxima "de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos" - com um terço da jornada destinado a atribuições sem educandos -, o texto não diz exatamente o que deve ocorrer no tempo sem os estudantes. A motivação dos legisladores foi proporcionar espaço para a elaboração do projeto político-pedagógico (PPP), o planejamento, a preparação de atividades, a formação profissional etc. Qual o número de horas a serem cumpridas em tarefas individuais e coletivas? Todas as horas devem ser cumpridas na escola ou não? Questões como essas têm respostas diversas, pois dependem da rede de ensino. Pela lei do piso, um professor com uma jornada de 40 horas semanais tem direito ao mínimo de cerca de 13 horas de atividades sem educandos. Para quem cumpre 20 horas semanais, mais de seis horas e meia deverão ser executadas sem alunos.