Beatriz Rey: "É preciso colaboração, e não competição, para garantir o direito à aprendizagem"

Beatriz Rey

Os Estados Unidos vivem hoje um intenso debate sobre o impacto das avaliações externas na política educacional do país. Exemplo disso foi o lançamento, em junho deste ano, da Education Declaration to Rebuild America Declaração sobre a Educação para Reconstruir os EUA, assinada por educadores, pais, ativistas e representantes de governo e do meio acadêmico, como Theda Skocpol, da Universidade Harvard; Linda Darling-Hammond, da Universidade Stanford; Diane Ravitch, da Universidade de Nova York; Robert B. Reich, da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-secretário do Trabalho no governo de Bill Clinton, entre outros.

Segundo o documento, traduzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação: "Educadores estão sendo tolhidos de sua dignidade e autonomia, o que leva muitos a abandonar a profissão. Escolas estão sendo fechadas por motivos arbitrários. A voz dos pais e representantes da comunidade está sendo calada no debate educacional. E o que é mais importante: o direito à Educação e ao aprendizado está sistematicamente sendo negado às crianças".

Para comentar o assunto, GESTÃO ESCOLAR entrevistou, por e-mail, Beatriz Rey, mestranda em Ciência Política na Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill. Nos Estados Unidos há um ano, ela investiga as consequências dos usos dos testes de alto impacto e já entrevistou diversos alunos, pais, professores, líderes comunitários e pesquisadores americanos sobre o tema. Durante a entrevista, a brasileira comentou as principais críticas ao atual sistema de avaliação americano e comenta a falta de debate no Brasil.

A realização de avaliações externas cresceu nos EUA?
BEATRIZ REY Desde a instituição da lei No Child Left Behind (NCLB) - Nenhuma Criança Para Trás - em 2002, pelo governo de George W. Bush, as avaliações externas têm sido cada vez mais frequentes no país. À época, o texto estabeleceu que todos os estados deveriam ter 100% de seus alunos proficientes até o ano acadêmico 2013-2014. Para isso, exigiu que cada estado desenvolvesse o próprio teste padronizado. No entanto, muitos não conseguiram alcançar a meta de aprendizagem e ganharam uma espécie de "dispensa" do governo atual em relação à exigência. Em 2009, o lançamento de outro programa, o Race To The Top (RTTT) - Corrida para o Topo -, impulsionou ainda mais a realização de avaliações. A iniciativa estimula a competição entre estados e/ou distritos e um dos incentivos do governo é a adoção de metas e testes padronizados.

Como esses exames têm sido utilizados?
BEATRIZ Eles são a peça-chave do chamado sistema de responsabilização norteamericano. Os resultados são utilizados para responsabilizar as escolas e/ou a equipe escolar. O RTTT prevê prêmios para quem apresenta bons resultados. A NCLB prevê punições cada estado ou distrito tem autonomia para propor uma reestruturação da gestão escolar, chamado turnaround. Em Chicago, onde acabei de realizar uma pesquisa sobre o tema, o turnaround pode ser realizado por uma empresa que presta consultoria e já foi conduzido pela Secretaria de Educação. O coro contra os testes de alto impacto é grande nos Estados Unidos: pais, professores, alunos, líderes comunitários, religiosos têm criticado amplamente o mau uso das avaliações padronizadas.

O que são os testes de alto impacto?
BEATRIZ São aqueles cujos resultados nas avaliações padronizadas em larga escala são utilizados para tomar decisões políticas importantes, como a bonificação e a demissão de professores e de gestores e até o fechamento da escola. O que observamos aqui é que essa política tem incentivado a cola; a discriminação nas escolas, como nos casos em que os estudantes com dificuldades de aprendizagem são obrigados a fazer a mesma prova diversas vezes até que cheguem ao resultado correto; e a criação de estigmas em relação aos alunos, pois às vezes eles próprios se consideram "incapazes" por não se saírem bem nos testes.

Quais discussões antecederam a Education Declaration to Rebuild America, publicada em junho deste ano?
BEATRIZ O pontapé inicial desse debate sobre responsabilização nos Estados Unidos ocorreu com o lançamento do livro Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano Como os Testes Padronizados e o Modelo de Mercado Ameaçam a Educação (Ed. Sulina, 318 págs., 50 reais, tel.: (51) 3311-4082) da Diane Ravitch, historiadora que apoiava o modelo e voltou atrás ao perceber que ele não funciona na prática. Ela descreve a maneira como as consequências punitivas realizadas com base nos resultados dos testes têm incentivado práticas para burlar o sistema. Um dos casos mais debatidos aqui é o de Atlanta, em 2009, no qual uma investigação concluiu que 44 de 56 escolas da rede colaram em um teste padronizado e 178 diretores e professores foram acusados de corrigir as respostas erradas dos alunos.

Quais as principais críticas feitas pelos signatários no documento?
BEATRIZ O documento é contra políticas impostas de cima para baixo, testes de alto impacto punitivos e a ênfase excessiva no desempenho acadêmico dos alunos acompanhada da pouca atenção ao processo educacional em si. Uma das críticas principais é o fato de o modelo atual negligenciar a desigualdade de oportunidades em relação à classe social e à raça. Os signatários também reclamam do fechamento das escolas, processo acentuado no pós-crise financeira de 2008. Chicago acaba de registrar o fechamento de 50 escolas públicas, o maior da história do país. Os ânimos no meio educacional norteamericano estão acirrados.

É possível outro modelo de avaliação?
BEATRIZ Sim. A Finlândia, por exemplo, faz avaliações esporádicas e diagnósticas, que não são atreladas a nenhuma consequência punitiva, mas apontam os desafios a ser superados. Por que precisamos de avaliações que responsabilizam, punem ou que estigmatizam escolas, alunos e professores? Obviamente, é necessário verificar se o direito ao aprendizado está sendo garantido, mas isso não significa que devemos usar os resultados das provas para atribuir a culpa à equipe escolar e aos alunos, principalmente quando não se consideram variáveis extraescolares que influenciam na aprendizagem. Além disso, a cultura dos testes punitivos introduz competição na sala de aula. É preciso colaboração, e não competição, para garantir o direito à aprendizagem. O debate está chegando ao Brasil, mas de maneira muito fraca.

Por que esse debate ainda não ocorre no Brasil?
BEATRIZ A produção acadêmica no país sobre o tema ainda está restrita ao campo da psicologia e da psicometria, chegando pouco ao meio educacional. Outro problema é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não realizou nenhum estudo sobre a validade e confiabilidade das nossas avaliações se esses estudos já foram feitos, não foram divulgados, e o pior é que não há cobrança por transparência nessas provas. Os pesquisadores nos Estados Unidos se organizam para cobrar o poder público. Um exemplo disso é um grupo de pesquisadores em Chicago que se organizou e criou um site no qual, periodicamente, são publicadas análises feitas por eles com evidências variadas sobre as políticas públicas implementadas na cidade inclusive sobre a política de testes. Esse tipo de mobilização também precisa acontecer no Brasil. Hoje temos o Movimento Contra o Uso de Testes de Alto Impacto na Educação, mas ainda com pouca visibilidade.