Secretários municipais de Educação já são definidos com a participação da comunidade

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4.199 novos prefeitos assumirão o cargo em janeiro de 2017 e, como de costume, os responsáveis pelas secretarias municipais também serão trocados, inclusive os de Educação. As mudanças fazem parte do sistema democrático. Mas, apesar de termos eleito os chefes do executivo, em grande parte dos casos não temos controle sobre as escolhas que eles farão para a administração pública. Pela primeira vez, alguns gestores públicos se propõem a quebrar esse modelo e têm ousado considerar a opinião pública antes de tomar sua decisão.

“No passado, a escolha do secretário de Educação estava muito envolvida com acordos políticos, mas o prefeito que apostar nesse caminho começa muito mal a sua gestão”, afirma Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele explica, no entanto, que a natureza do cargo é política e que a indicação é permitida, mas acredita que o cenário tem melhorado com nomeações de pessoas da área e com formação acadêmica adequada para atuar. Mesmo assim, permanece a vontade do dirigente municipal e o processo de seleção costuma ser pouco ou nada transparente. Em geral, é divulgada uma lista de secretários daquele governo que deve ser aceita pela população, que raramente é ouvida.

Entre os eleitos para o mandato 2017-2020, alguns acreditam que isso pode ser diferente. É o caso do novo prefeito de Londrina (PR), Marcelo Belinati. Uma de suas promessas de campanha foi a realização de um processo seletivo para o cargo de secretário de Educação. “Para mim, essa seria a melhor maneira de escolher os responsáveis por todas as pastas. Mas isso seria muito complexo, então optei por começar com esta”, conta Belinati. “Minha mãe me criou sozinha como professora da rede estadual e me ensinou a importância da Educação”.

Foram 129 inscritos, sendo 70 moradores da cidade. O processo foi encabeçado pelo Instituto Vetor Brasil que vem trabalhando com a seleção e capacitação de líderes na gestão pública há alguns anos. É a primeira vez que o instituto media a escolha de um funcionário do alto escalão. Para se candidatar, os aspirantes ao cargo precisavam ter Ensino Superior completo e experiência com gestão ou Educação.

Durante o processo, foram avaliadas a capacidade de gestão e conhecimento dos desafios da Educação pública. No dia 8 de dezembro, os seis selecionados foram sabatinados por professores e diretores de escolas municipais, pais de alunos da rede de Londrina e servidores da Prefeitura. Em breve, três finalistas passarão por entrevistas com Belinati, que continua tendo o poder de decisão final. São eles o executivo Dirk Thomas Schwenkow, a ex-secretária de Educação de Ourinhos (SP) Maria Tereza Paschoal de Moraes e o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, Matias Gonsales Soares.

Quem escolhe é a equipe

Outra possibilidade é envolver as pessoas que vêm trabalhando com Educação na cidade. Essa é a proposta do prefeito eleito de Paranaguá (PR), Marcelo Roque. Oito educadores concursados que atuam no magistério da rede municipal e possuem curso superior se candidataram ao cargo. No dia 22 de dezembro, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismpa) e a equipe de transição conduzirão um processo seletivo eletivo que escolherá os cinco selecionados a passarem por entrevista com o prefeito eleito.  Durante a eleição, que ocorrerá na sede da Sismpa, haverá uma urna e cédula com os nomes de todos os candidatos em ordem alfabética para que professores, gestores e funcionários façam a escolha. Até lá, serão realizadas as campanhas. “É um momento importante para a rede municipal, pois são esses profissionais que vivem o dia a dia que irão eleger o novo secretário”, afirmou o futuro dirigente municipal.

Em outras cidades, como Caxias do Sul e Alegrete, ambas no Rio Grande do Sul, também há indícios de mudança na decisão de quem comandará a Educação municipal. Daniel Guerra, prefeito eleito da primeira, assumiu o compromisso de não usar os cargos de alto escalão como barganha política e fazer a seleção com base em currículos. Já Cleni Paz da Silva, prefeita eleita da segunda e docente aposentada, optou por sugerir dois nomes aos funcionários da rede, que escolheram a professora Márcia Dorneles.

Ações como essas têm mais chances de resultar em sucesso para a Educação. “Quando se escolhe alguém com capacidade técnica e conhecimento das particularidades locais é mais provável que se acerte na gestão daquele município”, reitera Alessio

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