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Abrinq lança Agenda Legislativa da criança e do adolescente

Ferramenta online permite acompanhar projetos em pauta no Congresso Nacional

por:
LS
Laís Semis
21 de Dezembro 2016 - 09:35
Ilustração de duas crianças e livros. Crédito: Reprodução/Abrinq
Crédito: Reprodução/Abrinq


Devido à grande quantidade de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, é praticamente impossível acompanhar o status de tudo. Só no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, há cerca de 1500 discussões. Para facilitar o acesso e monitoramento da sociedade a esses temas, a Fundação Abrinq desenvolveu a Agenda Legislativa.

A ferramenta, que integra o Observatório da Criança e do Adolescente, é online e atualizada semanalmente. Dividida em 27 temas, ela explora propostas que tratam de violência, trabalho infantil, família, saúde e Educação - que aparece com 410 projetos mapeados nesse âmbito.

Para conferir o levantamento, basta acessar o site. A consulta pode ser feita pelo mecanismo de busca, para pesquisar leis e temas específicos, ou se basear nos temas já listados, que agrupam os conteúdos relacionados.

Apesar do volume de pautas em debate, no ano de 2015 apenas um texto foi sancionado, a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) (leia mais sobre o assunto aqui). Também no ano passado, outras 14 propostas foram arquivadas.

Junto com a Agenda Legislativa, a Abrinq lançou o Caderno Legislativo 2016. A publicação é fruto do monitoramento dessa série de proposições legislativas que impactam a cidadania e a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Segundo a ONG, um em cada três projetos de lei analisados representam um retrocesso aos direitos nessa área. A maioria deles está vinculado à maioridade penal e à idade mínima para o trabalho infantil. Mais da metade apresenta falhas de redação, como sobreposição de leis, concorrência com outros projetos e lacunas em pontos essenciais para a execução efetiva.

Confira alguns grandes temas relacionados à Educação para acompanhar:
Creche - Educação Infantil
Valorização de professores
Currículo escolar
Educação e qualidade
Financiamento da Educação
Alimentação escolar
Idade Mínima para Ingresso no Ensino Fundamental
Implementação do Plano Nacional de Educação
Outros direitos relacionados à Educação
Violência contra a criança e contra o adolescente
Violência nas escolas

 

 

 

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