Desafios na inclusão dos alunos com deficiência na escola pública

A escola inclusiva é aquela que abre espaço para todas as crianças, incluindo as que apresentam necessidades especiais. As crianças com deficiência têm direito à Educação em escola regular. No convívio com todos os alunos, a criança com deficiência deixa de ser “segregada” e sua acolhida pode contribuir muito para a construção de uma visão inclusiva. Garantir que o processo de inclusão possa fluir da melhor maneira é responsabilidade da equipe diretiva – formada pelo diretor, coordenador pedagógico, orientador e vice-diretor, quando houver – e para isso é importante que tenham conhecimento e condições para aplicá-lo no dia a dia da escola.

O princípio de inclusão parte dos direitos de todos à Educação, independentemente das diferenças individuais – inspirada nos princípios da Declaração de Salamanca (Unesco, 1994). Está presente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, de 2008. Os gestores devem saber o que diz a Constituição, mas principalmente conhecer o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de pessoas com deficiência e com qualquer necessidade especial de frequentar ambientes educacionais inclusivos.

“Por ser inovador e diferente em sua concepção da Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem sido motivo de dúvidas e interpretações”, afirma Maria Teresa Eglés Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), na Universidade Estadual de Campinas Unicamp). Segundo ela, com a compreensão correta do que é o AEEE e o entendimento dos demais documentos, o gestor tem à sua disposição toda informação necessária para fazer o devido acolhimento ao aluno com deficiência. “O que não se pode fazer é basear esse acolhimento nos conhecimentos anteriores sobre Educação Especial”, diz ela. “Porque aí é como tirar um óculos e colocar outro. É preciso ler com rigor e responsabilidade, ou seja, trocar de óculos”.

A educadora reforça que “ninguém pode tirar o direito à educação do aluno”. E lamenta que na leitura feita dos documentos de inclusão, muitas vezes a interpretação dada para o termo “adaptações razoáveis” seja entendida como adaptações curriculares. “O documento fala em adaptações no meio físico, na comunicação, na forma de realizar as provas, por exemplo. Se um aluno tem deficiência física ou auditiva, ele pode precisar de um recurso, como uma carteira adaptada ou uma avaliação em braile. Mas não deve ser confundida com adaptação curricular”, diz. Segundo ela, os docentes não precisam imaginar atividades completamente diferentes para o aluno com deficiência, nem tentar simplificar a realização para evitar problemas. “Nós não temos a capacidade de fazer ninguém aprender. Temos que dar liberdade para que o aluno possa aprender e considerar o que ele consegue e o que não tem interesse em aprender. O bom professor considera o ensino igual para todos, mas o aprendizado completamente díspar”. 

Outro ponto que consta da política educacional de inclusão é a criação de salas de recursos multifuncionais, que não pode ser confundida com uma sala qualquer de recursos. As salas multifuncionais são pensadas para complementar ou suplementar a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Mas o que tem pesado, em algumas escolas, é a interpretação de que é preciso laudo médico para que a escola receba o Fundeb em dobro. “Está nas notas técnicas do MEC e Secadi que nenhuma criança precisa de laudo médico para isso. Não é o laudo que vai dizer que uma criança precisa de serviço de Educação Especial e sim o laudo educacional, que é o estudo de caso feito pelo professor AEE. Infelizmente, poucos fazem por desconhecer a política”, diz Maria Teresa.

O que diz a lei
A Lei nº 7.853 estipula a obrigatoriedade de todas as escolas em aceitar matrículas de alunos com deficiência – e transforma em crime a recusa a esse direito. Aprovada em 1989 e regulamentada em 1999, a lei é clara: todas as crianças têm o mesmo direito à educação. Os gestores estaduais e municipais devem organizar sistemas de ensino que sejam voltados à diversidade, firmando e fiscalizando parcerias com instituições especializadas e administram os recursos que vêm do governo federal. Mas é somente um dos documentos que o gestor precisa conhecer. Do ponto de vista educacional, o maior conteúdo está na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva.

Apoio e recuros do governo
O aluno com deficiência tem direito à educação regular na escola, com aulas dadas pelos professores, e atendimento especializado que não é responsabilidade do professor de sala de aula. O estado oferece assistência técnica e financeira. Conforme a deficiência, o estado deve oferecer um cuidador, que nada mais é do que uma pessoa para ajudar a cuidar do aluno. Esse cuidador deve participar das reuniões sobre acompanhamento de aprendizagem. Conforme a jurisdição da escola, o gestor deve procurar a Secretaria estadual ou municipal para suas reivindicações, além de buscar informações junto a organizações não governamentais, associações e universidades.

Adaptação e previsão de recursos em sala
Cabe ao gestor oferecer tempo e espaço para que professores, coordenador e especialistas possam conversar e tirar dúvidas sobre a integração do aluno com deficiência. O coordenador deve estar atento a possíveis alterações no plano político-pedagógico (PPP) e no currículo para contemplar o atendimento à diversidade e materiais pedagógicos necessários ao atendimento, além de prever o uso de projeções, áudio e outros recursos nas atividades.

Formação da equipe inclusiva
O ideal é garantir a formação na própria escola, já que o gestor conhece melhor sua equipe e a comunidade. O gestor pode formar um grupo para levantar as informações relevantes em relação à deficiência dos alunos (junto a organizações e sites oficiais) e compartilhar em reunião. É essencial abrir o diálogo para que professores e funcionários possam tirar dúvidas. Se ficar claro durante as conversas que é necessário orientar melhor algumas pessoas, o gestor pode recorrer a possíveis formações oferecidas pela Secretaria de Educação.

Conversa e resolução de conflitos em sala
Os professores podem conversar com suas turmas sobre a chegada de um aluno com deficiência para reforçar a visão inclusiva. Sendo um estudante com deficiência de locomoção, que talvez precise de uma carteira adaptada, pode-se orientar os alunos como proceder (evitar correrias, empurra-empurra etc). Se o aluno apresentar comportamento agressivo, é importante analisar a origem do problema junto a professores, especialistas e familiares. Caso ocorra um incidente, é importante convidar as famílias para uma conversa. E ao menor indicativo de bullying, a equipe diretiva e os professores podem conversar sobre ações que envolvam todos os alunos para reforçar a formação de valores.

Qualidade do ensino e da aprendizagem
Todas as crianças são capazes de aprender: esse processo é individual e o professor deve estar atento para as necessidades dos alunos. Crianças com deficiência visual e auditiva desenvolvem a linguagem e pensamento conceitual. Alunos com deficiência mental podem enfrentar mais dificuldade no processo de alfabetização, mas são capazes de desenvolver oralidade e reconhecer sinais gráficos. É importante valorizar a diversidade e estimular as crianças a apresentar seu melhor desempenho, sem fazer uso de um único nivelador. A avaliação deve ser feita em relação ao avanço do próprio aluno, sem usar critérios comparativos.

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