Gestão escolar tem papel decisivo nas políticas de diversidade

O envolvimento e um projeto de gestão que considere a diversidade étnico-racial como um eixo fundamental do trabalho pedagógico são decisivos no processo de implementação destas temáticas no cotidiano escolar. Mais do que o acréscimo de conteúdos, a diversidade étnico-racial deveria ser critério de qualidade do trabalho desenvolvido nas escolas. A Pesquisa Nacional (Gomes, 2012) sobre o processo de implementação das leis e normativas encomendada pela Unesco e MEC demonstrou que o envolvimento da gestão é condição fundamental para o desenvolvimento de um trabalho contínuo e de maior enraizamento sobre o tema. A pesquisa também apontou que estes resultados são também mais expressivos quando a gestão é democrática e conta com a participação da comunidade externa à escola.

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O grupo gestor tem papel importante no processo de implementação das políticas de diversidade, pois é função dos gestores executar políticas públicas, mediar atividades pedagógicas e administrativas. Secretarias, diretores, coordenadores e orientadores também têm um papel decisivo para a formação continuada de professores e demais profissionais da Educação. Baseados na Pesquisa Nacional e em outros documentos normativos, listamos a seguir alguns aspectos fundamentais para a construção de uma gestão escolar comprometida com uma Educação antirracista e de qualidade:

1. Compreensão e divulgação da legislação educacional pertinente ao tema

O primeiro passo é o reconhecimento de que as Leis 10.639/03 e 11.645/08, da Resolução CNE/CP O1/2004 e o Plano Nacional de Implementação das DCNs ERER são documentos legais, resultado de processos históricos e sociais reivindicados por grupos étnico-raciais historicamente excluídos. As referidas leis e os documentos traduzem em termos pedagógicos as demandas da população negra e indígena que pautaram a revisão e reformulação de conteúdos, narrativas e imagens pejorativas e folclóricas presentes nos currículos da Educação Básica para a inclusão do ensino da História e cultura narrada a partir de suas experiências históricas.

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O entendimento por parte do gestor escolar sobre os processos históricos e técnicos dos marcos legais da Educação para a diversidade étnico-racial poderá auxiliar a escola na elaboração e/ou reformulação do projeto pedagógico, na organização didática e política de avaliação. Estes documentos orientam as abordagens e caminhos a serem percorridos pela escola para transformar o currículo e a cultura escolar. Assim, é importante que a gestão se certifique de que toda a equipe pedagógica conhece em profundidade estes instrumentos, e que enfatize a importância de integrá-los no trabalho em sala de aula e no cotidiano escolar.

2. Oferecer formação continuada sobre o tema para toda a comunidade escolar

O gestor também deve contribuir com o processo de formação dos professores, atuando no sentido de incentivar, divulgar e apoiar estudos e pesquisas durante as reuniões pedagógicas. É importante que a gestão acompanhe o processo de aprendizagem e conheça os materiais trabalhados em sala de aula pelos professores, viabilizando processos de formação sobre as representações raciais nos livros didáticos e paradidáticos, para que os educadores sejam capazes de realizar conjuntamente análises críticas e contextualizadas dos eventos históricos presentes no currículo.

A gestão pode estimular, por exemplo, o desenvolvimento de pesquisas e mapeamentos conjuntos sobre materiais didáticos, sobre o local em que a escola está inserida, a história da comunidade, das instituições locais e pesquisa biográfica com os alunos e suas famílias.

3. Fazer diagnóstico e avaliação e encaminhamentos junto ao órgão superior da gestão educacional 

A gestão necessita encaminhar junto ao órgão superior ao qual a escola está subordinada solicitação de materiais didáticos e paradidáticos específicos sobre a temática étnico-racial. Outros aspectos, como a política de avaliação interna e externa; cultura organizacional da escola; e relação professor, aluno e comunidade são atravessados de significados sociais e raciais que demandam da escola atenção para diagnosticar e tratar pedagogicamente como meta a uma educação de qualidade para todos.

Os aspectos citados acima podem ser aprofundados no estudo de Rodrigues, Oliveira e Santos (2016) desenvolvido a partir da experiência de acompanhamento e avaliação de um Curso de Aperfeiçoamento para 3000 professores e gestores da educação básica do munícipio de São Carlos e cidades do entorno. 

Tatiane Rodrigues é professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros/UFSCar. Ivanilda Cardoso é mestre e doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar.

Este artigo foi originalmente publicado na coluna Pesquisa Aplicada, uma parceria entre a NOVA ESCOLA e o Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional)

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Referências Bibliográficas

GOMES, Nilma Lino (org.) Práticas Pedagógicas de trabalho com as relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03. Brasília: MEC; UNESCO, 20122012), 424p.

RODRIGUES, Tatiane C. OLIVEIRA, Fabiana Luci ; SANTOS, F. V. S. . Desafios da implementação da lei 10.639: um estudo de caso de municípios do Estado de São Paulo. Revista de Educação PUC Campinas, v. 21, p. 281, 2016.

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