#Alguém me explica: como solicitar verbas para reformas e investimentos na infraestrutura da escola?

Como conseguir verba para comprar ventiladores, extintores, móveis e o projeto data show? E para a pintura das salas, a limpeza na caixa d’água e o reparo do telhado? Essas questões esquentam a cabeça de diretores Brasil afora, que buscam verbas para manutenção do espaço escolar ou mesmo para compra de equipamentos.

Programas de repasse dessa verba específica são essenciais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em algumas de suas modalidades, o PDDE reduziu ou deixou de fazer repasses em 2019, como mostrou reportagem de julho da Folha de S. Paulo. Diretores entrevistados por GESTÃO ESCOLAR afirmam que, na modalidade básica (com adesão mediante cadastro direto no sistema do FNDE ou com intermediação das secretarias municipais ou estaduais), a primeira parcela da verba de 2019 foi depositada, mas parte deles demonstra incerteza sobre a continuidade das modalidades chamadas “ações agregadas”, que incluem o conjunto de verbas direcionadas para a infraestrutura das escolas.

O FNDE não respondeu a perguntas da reportagem até o fechamento desta matéria. Se houver esclarecimentos, o texto será atualizado.

Para além do PDDE, há outros caminhos para solicitar verbas para investir na infraestrutura da escola. Em nove perguntas, respondemos as principais dúvidas sobre solicitação de recursos e prestação de contas. Para saber mais sobre os programas e processos de solicitação de verbas da sua rede, sugerimos entrar em contato com a secretaria de Educação do seu município ou estado. Os processos podem variar de rede para rede.

1) Quais são os mecanismos disponíveis para solicitar verba para reformas e investimento em infraestrutura?
Existem dois caminhos principais. Um é ligado à rede municipal ou estadual da escola; e o outro vem do governo federal. Em ambos, deve haver prestação de contas e justificativas claras dos fins pedagógicos do uso do dinheiro.

A verba que vem da própria rede da escola, em geral, depende de programas específicos de cada município e estado, que variam em valores, prazos e critérios para recebimento. Já o principal mecanismo federal é o PDDE, que existe em sua forma básica - com valor determinado de acordo com o tipo da escola e o número de alunos - e também na forma de “ações agregadas”, que podem levar dinheiro a melhorias e reformas que promovam a sustentabilidade, acessibilidade, fomento para o ensino integral, entre outros objetivos. As ações agregadas não têm repasse automático e dependem de apresentação e aprovação de projeto para serem concretizadas. As ações agregadas são divididas em três categorias: PDDE integral (que inclui o Mais Educação e Novo Mais Educação), PDDE estrutura (inclui os programas Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDE Escola) e PDDE qualidade (Ensino Médio Inovado, Atleta na Escola, Escolas Sustentáveis e Mais Cultura na Escola).

A adesão ao PDDE é feito pelo site do FNDE (clique aqui para ser redirecionado). Todas as escolas públicas podem ser contempladas pela verba e não é necessário escrever um projeto para solicitar o recurso.

2) O que pode e o que não pode fazer com o dinheiro do PDDE?
A verba pode ser usada para aquisição de material permanente (ventiladores, mobiliário, equipamentos de informática, TV, data show, equipamentos de segurança e extintores); manutenção e conservação (limpeza de caixa d'água, carga para extintores, limpeza de calhas, telhados e marquises, reparo e higienização de bebedouros, pintura, serralheria e alvenaria); pequenos reparos e recursos materiais para projetos pedagógicos (materiais de papelaria, jogos pedagógicos, bolas e materiais esportivos, materiais para horta, entre outros).

Não se pode pagar, como explica o documento de perguntas e respostas do PDDE, os seguintes bens e serviços: “gastos com pessoal; gêneros alimentícios; livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); passagens e diárias; combustíveis, materiais para manutenção de veículos e transportes para atividades administrativas; flores, festividades, comemorações, coquetéis, recepções, prêmios, presentes; reformas de grande porte e ampliação de áreas construídas; despesas de qualquer espécie que caracterizem auxílio assistencial ou individual (uniforme, material escolar, etc.); pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa; tarifas bancárias; pagamento de tributos, exceto os incidentes sobre os bens adquiridos e/ou serviços contratados.”  

3) Por que as justificativas e a prestação de contas devem estar bem claras para todos?
A má prestação de conta (ou a falta dela) acarreta na perda dos próximos repasses. Por isso, além de ter a prestação de contas em dia, é essencial descrever com detalhes a melhoria realizada com a verba e inserir datas, cópias de atas de reuniões e notas fiscais que comprovam a contratação de empresas regulamentadas para justificar o que foi feito. Esse também é um compromisso com o Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres (APM), que devem fazer parte das discussões sobre as reformas na escola de forma participativa.

4) Como planejar o uso do dinheiro?
Junto com a direção, o Conselho e a APM podem elaborar um plano orçamentário para aquisições e gastos com infraestrutura. O plano pode ser executado no primeiro semestre, depois das eleições de novos membros do Conselho Escolar e da nova gestão da APM. O documento deve definir as diferentes fontes de repasse e as prioridades de compra - por exemplo, no caso do PDDE, estipular a porcentagem de gastos de custeio (materiais de consumo) ou capital (materiais permanentes).

Nem sempre é possível prever todos os gastos, como os que vêm de novos projetos ao longo do ano, mas gastos prioritários devem ser estabelecidos com a comunidade escolar e detalhados no plano. Sugestões de fora da equipe gestora são valiosas, pois podem indicar demandas nem sempre evidentes para os gestores.

5) Posso solicitar recursos em qualquer época do ano?
Não. O diretor deve ter atenção redobrada para adesão ou atualizações de cadastro e prestação de contas. No caso do PDDE, os prazos são, respectivamente, até o último dia de outubro e o último dia útil de janeiro do ano subsequente ao do recebimento dos recursos. As duas parcelas de repasses anuais acontecem no fim de abril e no fim de setembro. Outros prazos específicos estão nas diretrizes do PDDE. Cumprir esse cronograma protege o recebimento do dinheiro e o próprio plano orçamentário elaborado com o Conselho Escolar e a APM.

6) E em casos de situações urgentes de obras que não podem esperar (um teto ou um muro que cai, por exemplo), o que é possível fazer?
Nesses casos, o melhor caminho é uma solicitação de verba junto à secretaria. Para justificar a urgência do reparo, deve-se explicar detalhadamente os motivos da emergência e, se possível, anexar fotos do espaço que necessita de reparo. Se, por exemplo, o reparo é de um portão enferrujado que ainda funciona e não de janelas quebradas, o pedido pode ser negado. Se há dúvidas quanto à natureza do pedido, uma conversa pessoal ou por telefone com a administração da secretaria pode evitar erros no processo e esclarecer os procedimentos de solicitação.

7) Como diminuir as chances do pedido ser negado?
Os ofícios ou projetos emitidos às secretarias e programas devem descrever e justificar, de acordo com prazos determinados, a necessidade do envio do dinheiro. É fundamental conhecer bem os regulamentos e deixar claro os ganhos de aprendizagem que a reforma pretende proporcionar aos alunos. Outra dica é executar o processo com cuidado: conferir os registros, organizar documentos e, com fotos, fazer um “antes e depois” das melhorias. Os registros ajudam na prestação de contas.

8) Se o dinheiro sobrou, o que fazer?
No caso do PDDE, a verba que restou pode ser utilizada no ano seguinte, desde que sejam justificadas as razões para o ocorrido e apontadas as novas aplicações – que devem seguir objetivos similares aos que foram definidos originalmente. Nos repasses urgentes, por meio de secretarias municipais ou estaduais, é comum que o dinheiro remanescente seja devolvido. Uma prestação de contas rigorosa também é necessária para esse montante que volta para a rede.

9) E se as verbas federais e da rede são insuficientes, o que fazer?
Algumas secretarias municipais ou estaduais de cidades pequenas ou estados com problemas financeiros podem não repassar de forma eficiente esse tipo de verba – e o PDDE tende a ser insuficiente em muitos casos. Nessa situação, a direção pode acionar a comunidade, e mais especificamente, empresas da região. A diretora Simone Aparecida Machado conseguiu a pintura da escola EMEF Martin Francisco com doações de uma empresa vendedora de tintas. A aproximação surgiu a partir de uma rede de contatos da própria comunidade. Um hospital também doou para a escola uma maca para acessibilidade. Não houve pedido de contrapartida das empresas. De forma parecida, as parcerias com a APM, sugerindo contribuições voluntárias de valores menores, devem ser consideradas para aquisições pontuais, que podem ser significativas. As doações também devem estar nas prestações de contas da escola.  

CONSULTORIA
Simone Aparecida Machado, diretora escolar da EMEF Martin Francisco Ribeiro de Andrada (SP)
Lourival Claudino da Silva, diretor escolar do Colégio Estadual Professor Nilo Brandão (PR)
Valcidelia Brasil Brindeiro, diretora escolar EEF Boa Água, Cascavel (CE)

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