Regimento escolar: o que é e para que serve

Em quais horários os alunos devem chegar ou sair? Quais são as demais regras, direitos e deveres deles e da comunidade? Essas e outras informações detalhadas sobre o funcionamento de qualquer escola são registradas em um documento específico e individual de cada unidade: o regimento escolar. 

De caráter legal, ele é um manual prático. Em instituições públicas ou privadas, a elaboração do regimento deve incluir a participação de todos. “Algumas coisas já são definidas por dispositivos legais e nós não temos como interferir, mas as especificidades da unidade precisam ser construídas de maneira coletiva e democrática com toda a comunidade escolar”, explica o diretor da Escola Estadual São Paulo, Fábio César Severino.

E qual a relação deste documento com o projeto político-pedagógico (PPP)? Enquanto o regimento fundamenta as bases legais de como a escola funciona, o  PPP define as estratégias para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. Por isso, os dois documentos devem conversar entre si. “O PPP diz, por exemplo, qual a concepção de avaliação da escola. No regimento, existirá um capítulo sobre avaliação, descrevendo quais critérios definem a aprovação e qual média o aluno deverá ter”, explica Giselly Muniz, gerente de normatização de sistema educacional da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO REGIMENTO

A lista de assuntos que são descritos em um regimento escolar é extensa. É necessário colocar as etapas da educação básica oferecidas, a organização administrativa e técnico-pedagógica (direção, corpo docente e discente, secretaria, serviços auxiliares, corpo técnico-pedagógico), o funcionamento dos órgãos colegiados (conselhos da escola e de classe, grêmios estudantil, associação de pais e mestres etc), o calendário, as normas para matrícula, cancelamento e transferência, as normas de convivência, as sanções para os membros da comunidade escolar, as regras para utilização dos espaços, o sistema de controle de frequência, as condições de aprovação e reprovação de alunos e os projetos especiais da instituição, entre outras informações. No caso da escolas privadas, entra também quem é o mantenedor. 

O que é próprio da unidade, como normas de convivência, deve ser definido nos espaços de discussão coletiva da escola., com participação de professores, coordenadores, diretores, alunos e famílias. 

As secretarias estaduais e municipais de educação disponibilizam em seus sites oficiais modelos básicos de regimento para que as escolas possam construir a sua versão com base em uma referência comum. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outros marcos legais estaduais e municipais fazem parte do conteúdo de todo regimento escolar. Aqui, você pode acessar um modelo de regimento. Mas, lembre-se que ele deve ser adaptado à realidade da sua escola. 

Depois de construído coletivamente, o documento final passa por aprovação do conselho escolar e por homologação em um órgão regional da secretaria de educação estadual ou municipal. É necessário verificar qual o local de registro do regimento aprovado pela comunidade, pois ele muda de uma rede de ensino para outra. 

Se uma nova lei é aprovada, como ocorreu com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), em 2018, o regimento pode ser atualizado. “As emendas regimentais são alternativas para realizar isso”, diz Giselly. Elas são alterações pontuais e específicas no documento. 

QUEM TEM ACESSO AO DOCUMENTO

Por falar sobre toda a comunidade escolar, o regimento deve ser um documento público, , seja em versão online ou impressa. “Quando o responsável faz a matrícula, o correto é ele receber essas informações. Afinal, ao realizar a inscrição de um aluno, ele aceita as regras da escola”, diz Shirley Alves de Souza Santos, técnica pedagógica do Departamento de Legislação Escolar da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná.

Para a especialista, quando existe um problema na escola, um responsável é chamado ou o grupo de gestão não sabe como agir, o regimento é o documento de consulta que poderá solucionar essas dúvidas. Portanto, é importante que todos o conheçam. “Para garantir isso, nós discutimos o regimento em uma formação de professores”, conta Fábio. Rever o conteúdo do regimento periodicamente – nos finais de período letivo, por exemplo –, é uma oportunidade para coordenadores e docentes revisitarem os pactos aprovados pela comunidade.  

Algumas escolas fazem versões do regimento escolar, como um tipo de manual do aluno com uma linguagem mais acessível. Para Giselly, esta é uma alternativa interessante para democratizar o conteúdo do documento – desde que a escola tome alguns cuidados. “O manual precisa estar em consonância com o regimento escolar. Uma instituição não pode ter o seu documento aprovado pela secretaria e criar um manual que o contrarie”.

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