Conselho Unificado de Educação

Leis Nº 1522/2001 e Nº 1803/2007, Sud Mennucci, SP  

A maioria dos municípios brasileiros possui ao menos três conselhos que tratam de temas ligados às escolas públicas: de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cada qual tem eleição própria, se reúne em dias e horários específicos e tem atribuições diferentes. O de Educação trata de assuntos pedagógicos e organizacionais da rede de ensino, discute o plano municipal de Educação, o calendário, a legislação e as normas de funcionamento das unidades. O do Fundeb debate e aprova o repasse de recursos, acompanha o Censo Escolar e verifica os gastos do setor. Já o de alimentação discute a merenda oferecida aos estudantes. Em geral, cada um deles tem vida própria, porém há prefeituras que decidem unificar algumas das funções. É o caso de Sud Mennucci, a 614 quilômetros de São Paulo, que tem apenas dois conselhos, um que cuida das refeições dos alunos e outro sobre Educação, acompanhamento e controle social dos recursos financeiros. Além da redução de custos, esse colegiado toma decisões coletivas sobre as questões da área, estimulando a participação e permitindo ações mais abrangentes e efetivas.