Programa Água na Escola e Esgotamento Sanitário

PROGRAMA

Qual o objetivo

Destinar recursos financeiros a escolas públicas, localizadas no campo ou quilombolas, a fim de garantir esgotamento sanitário e abastecimento de água em condições apropriadas para consumo.

A quem se destina

Escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal do campo e quilombolas, que:
- Tenham declarado no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário;
- Possuam Unidade Executora Própria (UEx);
- Não foram beneficiadas pelo programa em anos anteriores; e
- Funcionem em edificação própria da rede pública.

 

RECURSO

Como é calculado

A verba é repassada na proporção de 80% para despesas de custeio, ou seja, para a aquisição de bens e materiais de consumo e a contratação de serviço de manutenção, e 20% para despesas de capital, ou seja, para a compra de equipamentos e material permanente. 

Intervalo de Classe de Número de Alunos	Custeio - 80% (R$)	Capital - 20% (R$)	Total (R$)
4 a 50	20.000,00	5.000,00	25.000,00
51 a 150	22.400,00	5.600,00	28.000,00
Acima de 150	25.600,00	5.400,00	31.000,00

Como usar
A verba deve ser utilizada para:
- adquirir equipamentos;
- realizar instalações hidráulicas; e
- contratar mão de obra voltada à construção de poços, cisternas, fossa séptica, entre outros.
É vedada a compra e o uso de materiais feitos de amianto, tais como telhas e caixas d’água.

 

ADESÃO

A participação da escola está condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso, elaboração do Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos e ao preenchimento do Plano de Aplicação, cujo arquivo deve conter de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria das condições do abastecimento de água ou do esgotamento sanitário na escola. Ambos os documentos devem ser enviados por meio do sistema PDDE Interativo. O manual do programa fornece orientações sobre como elaborar o plano. Acesse aqui.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Onde realizar
As informações devem ser cadastradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas, disponível aqui.

Qual o prazo
- Da UEx representativa da escola à Entidade Executora (EEx), que é a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação, até 31 de dezembro do ano que foi realizado o repasse;
- Da EEx ao FNDE, até 30 de abril do ano seguinte ao do repasse.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

- A execução dos recursos deve acontecer até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse. Finalizado esse prazo, a verba não utilizada pode ser empregada na aquisição de materiais de consumo ou permanente destinados à implantação de atividades educativas e pedagógicas.

- Para que o Ministério da Educação (MEC) possa monitorar o uso da verba, após o repasse, as UEx deverão em até seis meses, por intermédio do sistema PDDE Interativo, enviar de três a cinco fotos durante o andamento da obra e mais três a cinco fotos quando ela for concluída.

 

CONTATO

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18777