Os professores do Ensino Fundamental devem fazer plano de aula?

Debate Legal

Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Pergunta enviada por Carla Abadia da Silva Souza Pelaquim, Patrocínio, MG

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) afirma ser atribuição dos docentes "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino" (art. 13, II). Como a legislação não aponta uma etapa ou modalidade específica, entende-se que os professores do Ensino Fundamental estão incluídos nesse grupo. É verdade que um plano de trabalho é mais amplo do que um plano de aula. O primeiro pode contemplar objetivos de formação pessoal, relação com os pais e com a comunidade local, propostas ou projetos da escola, mas certamente deve incluir a organização de sua intervenção cotidiana junto aos alunos, que nada mais é do que o plano de aula. Para exemplificar: no mesmo artigo da LDB, afirma-se ser função de cada docente "estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento". Caso um professor não planeje suas aulas de acordo com a evolução concreta dos alunos, ele não conseguirá nem estabelecer estratégias nem tampouco preparar formas de apoiar os estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem. Como nossa legislação compreende a educação como um ato sistemático e deliberado, os planos de aula precisam existir.