Qual é o valor do piso do Magistério no Brasil? Ele é válido somente para professor com formação de nível médio e que tem jornada de 40 horas? Os municípios são obrigados a cumprir?
Debate Legal | Questão salarial
POR: Juca Gil
Debate Legal Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Pergunta enviada por Marcelo dos Santos, Campina Grande, PB, e Maria Aparecida Oliveira, Wanderley, BA
O piso salarial para os profissionais do Magistério público da Educação Básica brasileira, em 2011, deve ser de 1.597,87 reais, segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Esse valor é o parâmetro para o vencimento inicial de quem tem formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de 40 horas semanais. Terão direito a esse salário aqueles que desempenham atividades de docência, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação e coordenação educacionais. Todas as etapas e modalidades da Educação Básica estão incluídas, em escolas federais, estaduais e municipais. Algumas reflexões importantes:
- O piso refere-se ao valor do vencimento sem contar abonos, gratificações e auxílio alimentação ou transporte, por exemplo.
- Ele é proporcional à jornada de trabalho desempenhada, logo, quem trabalha 20 horas semanais teria direito à metade do piso (798,93 reais), 30 horas receberia o mínimo de 1.198,40 reais etc.
- Se o plano de carreira de sua rede de ensino prevê salário maior para profissionais com formação de nível superior, você deve ganhar acima do piso, conforme o que conste da carreira local.