A parte diversificada do currículo pode ser contabilizada nas 800 horas mínimas anuais ou deve estar fora dessa carga horária?
Debate legal | Currículo
POR: Juca Gil
Debate Legal Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Pergunta enviada por Angelita de Barros Jucá, Palmeira dos Índios, AL
Pode ser contabilizada. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê, para os ensinos Fundamental e Médio, o mínimo de 200 dias e uma carga horária de, ao menos, 800 horas por ano letivo (Art. 24, I). O currículo dessas etapas da Educação Básica estipula uma base comum e uma parte diversificada. Na primeira, constam obrigatoriamente "o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil" (Art. 26, § 1º). Já na segunda podem ser incluídas disciplinas de livre escolha das escolas e dos sistemas de ensino, conforme os interesses e as possibilidades de execução. Não há delimitações temáticas para essa última parte: é possível optar por ministrar Geografia municipal, Educação Ambiental, Dança de Salão, Informática, Língua Italiana etc. (Art. 26). No geral, as restrições são de ordem econômica e de disponibilidade de pessoal especializado, além do hábito de oferecer sempre as mesmas matérias, abrindo pouco espaço para novidades.