Rui Aguiar: "Duas crianças na mesma cidade devem ter oportunidades iguais"

Combater a desigualdade nas condições de acesso e permanência na escola exige ações integradas entre os entes federativos, as redes vizinhas e os diversos órgãos de um mesmo município. É isso que defende Rui Aguiar, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza. A convicção dele vem do acompanhamento do Selo Unicef Município Aprovado. O programa reconhece as cidades que, ao final de um triênio, atingiram bons resultados na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, oferecendo a eles oportunidades iguais, independentemente do gênero, da raça, da etnia, da renda familiar, do local onde moram e de ter ou não deficiências.

Na entrevista a seguir, Aguiar fala sobre como os diálogos intersetoriais devem acontecer e discute o papel de articulação da gestão da escola e a importância de aprimorar a estrutura das secretarias de Educação.

O regime de colaboração, que define qual é a responsabilidade de cada ente da federação com a Educação pública e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem funcionado?
RUI AGUIAR Ele ainda é um modelo em construção. A ideia geral é ter sempre uma atenção primária relacionada ao município, uma secundária ao estado e uma terciária à União e as três instâncias com forte comunicação e sistemas de financiamento bem definidos. A articulação tem alcançado sucesso na questão financeira, mas ainda necessita avançar em direção a uma cooperação técnica mais acentuada e à integração de propostas pedagógicas das redes estaduais e municipais. Hoje, encontramos disparidades muito grandes. Há cidades muito avançadas em relação à universalização do acesso ao ensino, à oferta de vagas para a Educação Infantil e à implantação do tempo integral, mas cujas políticas se resumem aos primeiros anos do Ensino Fundamental. Ao final dessa etapa, quando a responsabilidade passa para o estado, não temos a mesma resposta. Então, ainda é preciso investir no diálogo e no planejamento conjunto dos sistemas.

Além de maior integração entre esses sistemas, deve existir uma colaboração mais efetiva entre os diversos setores dentro de um mesmo município?
RUI Sim, as iniciativas entre os órgãos de uma mesma cidade também têm de ser muito bem articuladas. No caso, por exemplo, da Educação Infantil, que é um grande desafio de cobertura no Brasil, é necessário garantir a atenção básica nas áreas de Saúde e Assistência Social para que a garotada não só acesse mas permaneça na escola e tenha condições de aprendizagem. Além disso, duas crianças em uma mesma cidade devem ter oportunidades iguais. Mas, hoje, o que vemos é que se uma delas mora na zona rural, ela tem menos chances de frequentar a creche porque faltam instituições desse tipo no campo. Da mesma maneira, se uma delas tem mobilidade reduzida, corre o risco de não ser atendida pelo transporte. O planejamento com base na redução das desigualdades tem se mostrado o mais eficiente para a articulação entre as áreas, principalmente porque parte de um processo de busca ativa. Isso significa identificar quem deve ser atendido por uma política pública, que ação precisa ser institucionalizada para colaborar com determinada parcela da população e que resultado se quer atingir.

A escola também tem o papel de procurar as diversas secretarias, levando ou buscando informações para garantir um atendimento de qualidade?
RUI Com certeza. A equipe gestora precisa identificar as principais demandas da comunidade. E isso pode ser feito de várias formas. Uma delas é estar atento às informações compartilhadas pelos professores, uma vez que são eles que acompanham diariamente os alunos e têm um diálogo mais estreito com as famílias. Outra é realizar um bom processo de matrícula, que mapeie, por exemplo, a dificuldade que algumas crianças têm de chegar para a aula, a quantidade de pais que são analfabetos e as necessidades dos alunos com deficiência. Ciente das principais demandas, os diretores e os coordenadores pedagógicos devem exercer o papel de liderança e articulação e encontrar as melhores respostas a elas, o que significa, em alguns casos, recorrer às secretarias.

A preocupação com o fortalecimento do cargo de coordenador pedagógico está presente nas redes?
RUI O que vemos hoje é que os recursos que estão disponíveis para os municípios não permitem a ampliação das equipes. É preciso rever o custo por aluno praticado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aprimorar o regime de colaboração. Isso porque deve-se criar novos programas específicos para os coordenadores e aprimorar os que já existem, avaliando, entre outros pontos, a abrangência que eles estão tendo e se seus egressos estão, de fato, assumindo cargos de gestão.

As secretarias também podem estar em contato direto com todos os segmentos da comunidade para identificar demandas que subsidiem o planejamento de políticas ou isso cabe apenas à escola?
RUI O diálogo deve estar aberto de todos os lados. A secretaria, a escola e toda a comunidade devem estar conectadas pelos princípios da gestão democrática. Nós já demos passos fundamentais nesse sentido com a instituição de instâncias de participação, como o conselho escolar e o grêmio. Entretanto, esse modelo não está assegurado somente com a criação desses fóruns. Ele passa, necessariamente, pela maneira como eles se abrem para o diálogo com a comunidade. E estamos no momento de fazer esforços para que a gestão participativa se efetive. Algo importante é perceber que esse processo pode se iniciar com questões simples como escutar os alunos sobre o uso do uniforme, as famílias sobre a oferta de transporte e os professores sobre os mecanismos de avaliação dos estudantes.

Atualmente, as secretarias de Educação conseguem atender as demandas das unidades da rede e oferecer um padrão adequado de funcionamento?

RUI Infelizmente, ainda temos muitas secretarias que não têm condições básicas de funcionamento e precisam ter a estrutura repensada. Há problemas relacionados à composição da equipe, à organização de rotinas de planejamento, à disponibilidade de materiais e até mesmo ao horário de atendimento. Isso tem muito a ver com a falta de pessoal qualificado e de concurso público para as áreas técnicas. Existe, ainda, uma interferência política muito forte na escolha dos funcionários que não leva em conta a capacidade dos profissionais.

Arranjos intermunicipais podem contribuir para que as ações desenvolvidas em uma gestão se fortaleçam?
RUI Sim. Isso é fundamental. Se uma iniciativa acontece só em um município, a manutenção dela acaba dependendo da liderança que estiver no poder naquele momento. Já quando a ação é regionalizada, cria-se um padrão de demanda. Por exemplo, precisamos de secretarias funcionando em dois turnos - porque não se justifica ter escolas abertas em tempo integral e um atendimento que só acontece em meio período. Mas, caso isso exista só em uma cidade, sem que as do entorno façam o mesmo, a que está isolada perde a força e acaba se rendendo ao padrão inferior das demais. Também vemos isso na remuneração dos profissionais. Se em uma rede o professor ganha X e na outra, vizinha, ele ganha X+100, vemos um fluxo grande de educadores para o local que paga mais.