A Conae e a escola

Debate Legal

Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

> Veja outros artigos desta coluna

Aqui tem mais
reportagens!

Em abril deste ano, foi promovida a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, com representantes de todos os estados brasileiros e de entidades sindicais, estudantis e de diversos grupos que se dedicam à Educação. Vale lembrar que não se trata de iniciativa inédita, visto que nos anos 1980 e início da década de 1990 foram organizadas as Conferências Brasileiras de Educação (CBEs) e, de 1996 a 2003, ocorreram cinco Congressos Nacionais de Educação (Coned). Porém a Conae se diferencia em dois aspectos: a grande mobilização e organização preparatórias e a forte atuação do governo federal para sua realização.

A decidida intervenção do Ministério da Educação (MEC) garantiu recursos financeiros para a organização, a infra-estrutura e o peso político para aglutinar diversos atores sociais - também centralizou o tom dos debates, direcionando a pauta das discussões.

Na Conae, foram colocados os ambiciosos objetivos de elaborar um novo Plano Nacional de Educação (PNE) - que deve substituir o de 2001 - e de construir um Sistema Nacional de Educação, até hoje inexistente. As deliberações desse fórum não têm poder legal, mas levantam questões que podem se tornar objeto de projetos de lei, em âmbito nacional, estadual ou municipal. O mais provável é que a maioria dos pontos abordados na Conae conste do futuro PNE.

Entre as centenas de decisões tomadas, estão assuntos como a garantia de eleição direta para diretor das escolas públicas, a criação do ano sabático para os professores - uma licença-remunerada a cada sete anos de trabalho - para a realização de um plano de estudo, o estabelecimento da dedicação exclusiva docente a uma única instituição de ensino, a redução em 50% da carga horária do professor (sem perda de remuneração), ao atingir 50 anos de idade ou 20 de serviço, a construção de uma proposta pedagógica sobre gênero e diversidade sexual (visando eliminar quaisquer conteúdos sexistas e discriminatórios) e a inclusão, nos projetos político-pedagógicos, das "diversidades da juventude, com suas formas de participação, comportamentos, organização em grupos, linguagens e expressões".

Esses e outros aspectos do documento final da Conae podem ser discutidos pelas escolas e alguns deles nem sequer necessitam de legislação para ser colocados em prática. Uma boa iniciativa é realizar eventos periódicos que reúnam os diferentes segmentos representantes da comunidade escolar para debater e decidir questões relevantes. Isso se faz, por exemplo, com base em propostas elaboradas em conjunto entre os participantes do encontro e o Conselho de Escola, utilizando o material da conferência nacional como uma das fontes. A escola não cria leis, mas pode deliberar sobre a elaboração ou alteração de seus principais documentos: regimento escolar e projeto político-pedagógico (PPP).

Nas primeiras edições desses eventos, a chance de enfrentar dificuldades é grande. Mas é fundamental acreditar que esse é um processo positivo e, para isso, é necessário formar pessoas que dediquem seu tempo a pensar na coletividade, a ouvir e a convencer os outros e, ainda, a respeitar o divergente e a produzir consensos nesses contextos.