A importância de eleger bons senadores e deputados

Debate Legal

Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Estamos em pleno processo eleitoral, em que serão disputadas vagas de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. É um momento de mudança ou de manutenção das pessoas que devem definir as novas leis, alterar as já existentes e, certamente, cumpri-las. Por tradição, tendemos a dar mais atenção às eleições para os cargos executivos (presidente e governador), até porque são mais polarizadas em poucos candidatos, que utilizam mais tempo na mídia. E dedicamos pouca importância aos pretendentes aos cargos legislativos, inclusive devido à imagem degradada por inúmeros casos de corrupção e pela confusão pelo fato de haver incontáveis concorrentes.

É bom lembrar que, não fossem os congressistas, as creches estariam excluídas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previa o projeto original do governo federal. E que, também graças a eles, o Brasil tem um piso salarial profissional nacional para os professores, só não implantado em todo o país devido à oposição de governadores e prefeitos. Seria possível listar outras ações essenciais dos legisladores, o que não faz deles santos e tampouco permite afirmar que sejam dispensáveis.

Os poderes legislativos, apesar do nome, têm funções muito mais relevantes do que apenas propor e votar leis. É claro que ter boas ideias e compromissos com uma legislação que aprimore os sistemas educacionais é importante, mas não basta. Senadores e deputados devem: fiscalizar as ações dos governantes; garantir que nós, educadores, possamos participar dos debates para a elaboração de novas leis educacionais; pressionar para que os poderes executivos cumpram a legislação que interessa à melhoria das escolas; denunciar e brigar para que leis prejudiciais à Educação não sejam implantadas; e defender governos com boas intenções ou se opor aos incompetentes.

Esses diferentes papéis podem ser exercidos ou não, dependendo tanto dos legisladores como de nós, eleitores. Precisamos eleger representantes comprometidos e cobrar deles intervenções coerentes com o prometido em campanha. De certo modo, a sociedade precisa se educar para a democracia fruir e, nesse processo, gerar legisladores educados que respondam à altura daqueles que representam - ou seja, a máxima de que os políticos são o reflexo da população, que inclui professores e gestores escolares.

Eleições são uma parte (pequena, é fato) da democracia - e esta deve ser vivida e construída cotidianamente. Em termos da Educação brasileira, nossos problemas principais não são a falta de leis ou a redação precária ou insuficiente delas, apesar de ainda podermos avançar. Nós conhecemos pouco a legislação, raramente somos consultados sobre as mudanças e não temos conseguido fazer cumprir as muitas (e boas) leis relacionadas ao ensino. Eleger bons legisladores é um caminho para melhorar a Educação, lembrando que os futuros congressistas têm como meta definir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o número máximo de alunos por sala de aula, o custo-aluno-qualidade e outros assuntos que vão afetar o nosso dia a dia.