Por que acompanhar de perto o novo PNE

PNE. Guarde bem essa sigla. Neste e nos próximos anos, você vai ouvir falar muito dela. Isso porque um novo Plano Nacional de Educação está tomando forma. Em 2009, educadores e gestores públicos de várias esferas de governo se mobilizaram em conferências municipais e estaduais para discutir a base desse documento, que norteará os rumos da Educação no Brasil. As sugestões chegaram à Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril, em Brasília, e foram discutidas por cerca de 3 mil representantes de todas as regiões do país. 

As propostas aprovadas foram compiladas em um documento que deve ser encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional agora, em junho. Ele servirá de base para a elaboração do novo PNE, que depois de aprovado em plenária e sancionado pelo presidente da República - em princípio, até o fim do ano - se tornará lei federal e determinará as metas, as prioridades e o planejamento da Educação nacional para a próxima década. 

A expectativa é que o novo plano contemple desafios antigos - como a erradicação do analfabetismo e a ampliação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio - mas traga também novidades, como a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estabelece patamares mínimos de investimento e infraestrutura para garantir a qualidade em todos os níveis de ensino. A seguir, um resumo dos principais pontos que devem integrar o PNE e como eles afetam o dia a dia das escolas.

Custo aluno-qualidade inicial

A proposta
Conceito surgido após três anos de debates capitaneados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Conhecido como CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial), esse indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. "Se implantado, nenhuma escola gastará menos do que o valor estipulado", explica José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), campus Ribeirão Preto. A ideia foi aprovada durante a Conae e deve se transformar em parâmetro para o investimento em Educação.

Por que acompanhar
Se for incorporado ao PNE, o CAQi deve mudar a rotina dos gestores de escolas localizadas em estados que gastam menos do que esse novo piso. Segundo a Campanha pelo Direito à Educação, os únicos estados que gastam valores próximos aos previstos pelo CAQi são Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá, Roraima e São Paulo. Assim, os gestores de escolas dos outros 21 estados receberão mais recursos públicos para adequar sua unidade de ensino aos novos critérios.

Carreira docente

A proposta
Um novo piso nacional (de 1.800 reais) para os professores, dedicação exclusiva ao cargo e implantação da hora de formação remunerada correspondente a um terço da jornada. Essas são algumas das medidas aprovadas na conferência que seguem como proposta para o PNE.
A licença remunerada para mestrado e doutorado, a preferência pela formação inicial presencial e o fim dos sistemas de premiação por desempenho também são tópicos que podem mudar a carreira.

Por que acompanhar
Com dedicação exclusiva e tempo para a formação, as escolas precisarão reforçar seus quadros de coordenadores pedagógicos e capacitá-los para fazer a formação em serviço dos docentes com qualidade. Deve aumentar também a demanda por professores em toda a Educação Básica.

Proporção de alunos por turma

A proposta
Estabelecimento de um número máximo de alunos por professor nos diferentes segmentos. Uma das propostas, o projeto de lei 597/2007, em tramitação no Senado, prevê uma quantidade máxima de alunos por professor (leia tabela ao lado) e a expectativa é que o PNE a incorpore:

Por que acompanhar
Se estabelecida uma proporção máxima, as escolas lotadas terão de construir novas salas de aula ou redistribuir os alunos em turnos.

Sistema Nacional de Educação

A proposta
A colaboração entre a União, os estados e os municípios na Educação é prevista no artigo 211 da Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Na proposta que segue para o Congresso estão previstos o fim das atribuições restritivas para cada ente e o estabelecimento de um regime de cooperação e não de competição, como hoje acontece, com sobreposição de iniciativas. "A ideia é que cada um contribua com a expertise na política pública que mais deu resultado em sua rede", diz Dermeval Saviani (foto), professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Dessa forma, todos os segmentos seriam responsáveis pelo acesso e pela qualidade da Educação, da creche à pós-graduação. Uma das maneiras para fazer essa articulação é o alinhamento entre as metas do novo PNE e a dos planos estaduais e municipais de Educação. A criação de um Fórum Nacional de Educação, com integrantes dos governos e da sociedade civil para acompanhar o cumprimento das metas do PNE, e a montagem de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que puna com a inelegibilidade os gestores públicos que não cumprirem essas metas, são mecanismos do sistema também aprovados na conferência.

Por que acompanhar
No Sistema Nacional de Educação, os diretores escolares e os supervisores de ensino terão um papel mais ativo na definição de prioridades pedagógicas. "O gestor precisará trabalhar de maneira mais articulada com educadores de diversas instâncias e promover de maneira intensa o intercâmbio de experiências. Haverá mais diálogo com o MEC e com as várias redes", explica Daniel Cara (foto), coordenador da Campanha pelo Direito à Educação. A burocracia tende a diminuir, já que políticas e processos serão unificados.

Atendimento nas creches

A proposta
Tornar obrigatória a matrícula de crianças até 3 anos de idade. Atualmente, apenas 18% desse público é atendido. A meta anterior era chegar em 2010 com 50% de inclusão. O MEC diz que o patamar factível é 30%. A tendência é que a matrícula continue facultativa, mas o PNE deve dar mais atenção a esse segmento. "A matrícula na creche não é apenas um direito das crianças, mas um direito dos pais ao trabalho", afirma Daniel Cara.

Por que acompanhar
A ampliação da oferta implica a revisão dos espaços destinados aos pequenos, à qualidade e à adequação dos equipamentos e materiais pedagógicos, que devem ser adaptados para bem atender esse público.

Meta de alfabetização

A proposta
Extinguir o analfabetismo do cenário nacional. São 16,2 milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever (13,6% da população) e cerca de 14 milhões que apenas reconhecem letras e palavras, mas não entendem o sentido de um texto simples, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por que acompanhar
Para atender os novos alunos, é preciso pensar em materiais didáticos específicos e na formação de professores de Educação de Jovens e Adultos. Outro caminho para absorver essas matrículas é a tecnologia. Além de chegar a regiões inacessíveis do país, ela é mais barata que a construção de salas de aula. "Novas tecnologias exigem novas metodologias que devem ser incorporadas à rotina da escola de maneira a convergir para a aprendizagem", afirma César Callegari (foto), presidente da Câmara de Educação Básica do CNE.

Acesso e permanência no Ensino Médio

A proposta
Fazer com que os jovens que terminam o Ensino Fundamental continuem os estudos. Cerca de 60% dos estudantes que concluem o 9º ano (8ª série) desistem de estudar. "Muitos deles, com mais de 18 anos, acabam entrando no mercado de trabalho antes de concluir a Educação Básica", admite Maria do Pilar Lacerda (foto), secretária de Educação Básica do MEC.

Por que acompanhar
A Emenda Constitucional 59, publicada em novembro de 2009, tornou obrigatória a matrícula no Ensino Médio. Contudo, o desafio da universalização nesse segmento vai exigir reformas no currículo e contratação e formação de docentes. O PNE deve avançar no sentido de estipular o financiamento e as diretrizes para essas mudanças.

Plano de ações articuladas

A proposta
O PAR faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e serve para que estados e municípios diagnostiquem as prioridades de suas redes de ensino e recebam ajuda pedagógica e financeira do MEC. Ele é considerado um dos instrumentos de maior sucesso do PDE por facilitar para os gestores a identificação dos itens que precisam de atenção em áreas como infraestrutura, materiais pedagógicos e formação de professores. Por isso, ele deve ser incorporado ao PNE, porém sem estar vinculado à liberação de recursos.

Por que acompanhar
Se o PAR for regulamentado, os gestores escolares terão permanentemente à disposição uma ferramenta eficaz para fazer o diagnóstico da escola, o que facilita a tomada de decisões em relação aos investimentos e às prioridades pedagógicas.