O dinheiro da Educação

Ilustração: Eduardo Nunes

Desde outubro, o orçamento da Educação brasileira está mais gordo. Após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) - que diminuía em 20% o percentual de recursos destinado ao setor - foi derrubado. Isso representa o incremento de 4 bilhões de reais em 2009 e mais de 10 bilhões de reais em 2011, já que a eliminação da DRU será gradativa.

A desvinculação foi criada em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na prática, mais de 80 bilhões de reais deixaram de ir para as escolas brasileiras. O reforço gerado pela queda da DRU vem se somar a outros: a ampliação do orçamento do Ministério da Educação, que deve alcançar 53 bilhões de reais em 2010, e a complementação que a União fará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegará ao patamar de 10% do total investido por estados e municípios. Trata-se de um recorde de investimentos na área. No panorama geral, contudo, ainda são aplicados na Educação apenas 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Um pouco mais que o dobro da média de investimentos do período imperial, quando o Estado destinava 1,8% da arrecadação para as escolas. A soma, portanto, é insuficiente, diante dos desafios de erradicação do analfabetismo, de ampliação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio, de infraestrutura e, sobretudo, de aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhora das condições de trabalho dos professores e gestores. O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 defendia o patamar mínimo de 7% até 2011. A meta do atual governo é chegar a 5%.

Os primeiros mecanismos de garantia de recursos para a Educação, ainda no Império e depois na República, foram taxas sobre a circulação de mercadorias como o café. Em geral, as verbas eram destinadas ao ensino superior para as elites. Já para manter o ensino primário na época imperial, chegou a se praticar o escambo: os alunos forneciam produtos agrícolas ou prestavam serviços para poder frequentar as escolas.

A Constituição de 1934 foi a primeira, de fato, a criar um sistema de financiamento e vincular recursos para a Educação. A de 1946 estabeleceu o repasse de 10% dos impostos arrecadados por parte da União e de 20% dos estados e municípios. Abolida na ditadura militar (1964-1985), a vinculação só foi retomada em 1983 e depois fixada pela Constituição de 1988, que definiu os patamares hoje vigentes (mínimo de 18% para a União e de 25% para os municípios).

Mesmo não tendo atingido o índice ideal de recursos, há mais dinheiro do que nunca chegando às escolas como, por exemplo, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, fato que coloca um desafio para os gestores: transformar essa verba em qualidade de ensino (leia texto). Os caminhos apontam para a adoção de mecanismos democráticos de aplicação de recursos, como conselhos escolares e Associações de Pais e Mestres, que permitam que os investimentos reflitam as necessidades da comunidade escolar. E, sobretudo, é essencial priorizar o fortalecimento pedagógico com a formação continuada dos docentes - uma ação eficiente para transformações nas práticas de sala de aula.