Usar mal a hora de formação

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previu, no Inciso 5 do Artigo 67, a obrigatoriedade de os sistemas públicos reservarem algumas horas por semana - remuneradas e incluídas na jornada de trabalho - para que a equipe docente possa estudar e planejar as aulas coletivamente. Sem entender a proposta, as escolas começaram a usar essas que ficaram conhecidas como horas-atividade para preparar enfeites de festas, corrigir a lição de casa dos alunos e fazer o planejamento individual. Em alguns casos, o tempo (que muitos acreditam ser "livre") é aproveitado até para resolver problemas particulares.

Denominado Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em alguns estados, como São Paulo, e com nomes parecidos, que variam de acordo com a rede, esse tempo na jornada do professor foi previsto para o aperfeiçoamento da prática de sala de aula por meio da formação continuada - tarefa que deve ser organizada e conduzida pela coordenação pedagógica. Apesar de essa ideia já estar mais difundida, o uso do HTPC continua equivocado. O estudo Práticas Comuns à Gestão Escolar Eficaz, realizado pela Fundação Victor Civita este ano em algumas escolas do interior paulista, confirma: das 15 reuniões presenciadas pelos pesquisadores, 11 foram pautadas por informes administrativos e temas praticamente sem nenhuma relação com o pedagógico.

Há casos, também, nos quais o cumprimento do trabalho coletivo não é exigido dos docentes que dobram ou triplicam a jornada de trabalho - porém, o pagamento continua incorporado ao salário.

A Lei do Piso Salarial do Magistério, sancionada em 2008 pelo presidente da República, acendeu a discussão sobre o assunto ao propor o mínimo de um terço da jornada do professor para a formação em serviço. Esse artigo foi questionado por alguns Estados no Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou.

Para garantir um horário de formação eficaz, o diretor da escola deve:

- Organizar um cronograma com um horário fixo para as reuniões da coordenação pedagógica com os professores.

- Acompanhar, junto com o coordenador, as necessidades de aprendizagem dos alunos e as dificuldades dos docentes.

- Garantir que o coordenador pedagógico disponha de tempo para ler, estudar e participar de atividades formativas que o capacitem a fazer a reflexão da prática e o aperfeiçoamento das estratégias de ensino dos professores.

- Acompanhar a pauta das reuniões pedagógicas e, se possível, os encontros.

- Verificar se o que é discutido durante a formação é utilizado em sala de aula por meio do acompanhamento do impacto no desempenho dos alunos e de conversas com o coordenador pedagógico.

- Não usar esse tempo para informes administrativos e questões burocráticas.

- Não solicitar ao coordenador pedagógico outras tarefas que não a de acompanhamento do trabalho docente.