A implantação do piso

Quem tem direito

Recebem o piso todos os profissionais do Magistério público da Educação Básica. Isso inclui, além dos professores, todos os que dão suporte ao processo de ensino e aprendizagem (diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos, supervisores e inspetores). A exigência da lei é que esses profissionais trabalhem dentro da escola.

Carga horária e qualificação

O piso é definido levando em conta a carga horária de 40 horas semanais para um professor que possua, no mínimo, a formação em Ensino Médio na modalidade Normal (antigo Magistério). Para aqueles com cargas horárias inferiores a 40 horas o valor do piso deve ser proporcional ao de horas cumpridas, com base no valor de 950 reais. No caso dos professores com qualificação superior ou em nível de pós-graduação, o vencimento inicial deve ser previsto no plano de carreira de cada estado ou município. Assim, se a rede determina que um profissional com nível superior deva ter um vencimento inicial 30% a mais que um de nível médio, ele terá um piso de 1.235 reais.

Aumentos em etapas

A lei prevê a implantação gradual do valor do piso entre 2009 e 2010. Os vencimentos iniciais em vigor nos planos de carreira atuais que estiverem abaixo do novo piso terão de ser complementados em dois terços da diferença em 2009, até atingirem o valor mínimo de 950 reais em 2010. Se um professor de nível médio com 40 horas semanais de trabalho recebe um vencimento inicial de 650 reais, em 1º de janeiro de 2009 ele terá de ser reajustado para 850 reais (o aumento de 200 reais corresponde a dois terços da diferença total, que é de 300 reais). E em 1º de janeiro de 2010 vêm os 100 reais restantes. A partir de 2010, este vencimento inicial não pode incluir nenhum tipo de benefício, como bônus e gratificações - que precisam passar a ser pagos à parte.

Reajuste automático

A atualização do valor do piso será anual e se dará todo mês de janeiro, a partir de 2009. O reajuste será calculado com base no crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno do Ensino Fundamental, de acordo com as regras do Fundeb.

Planos de carreira

Estados e municípios terão de elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração do Magistério às exigências da lei do piso até dezembro de 2009.