Assim não dá! Recusar alunos repetentes

Quais os critérios de matrícula utilizados pela escola? Romualdo Portela de Oliveira, coordenador da pesquisa Análise das Desigualdades Intraescolares no Brasil, realizada para a Fundação Victor Civita (FVC), esperava encontrar respostas como "ordem de chegada", "distância da residência dos alunos" e "irmãos já estudando na unidade". Mas se surpreendeu. "Algumas escolas declararam que não aceitam repetentes nem os que cumprem medida socioeducativa", revela. O fato chamou a atenção dele. "Se essas instituições assumiram a prática sem nenhum constrangimento, é muito provável que ela já esteja naturalizada", completa.

Recorrente ou não, a atitude é ilegal. Recusar a matrícula de qualquer estudante infringe a Constituição Federal e outras normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

"No caso de alunos repetentes, quase sempre a negativa acontece de forma velada. Um exemplo: a escola deixa de avisar sobre a abertura de matrículas a um adolescente que está na lista de espera ou simplesmente nega a existência de vagas a estudantes transferidos ou expulsos de outra instituição", observa João Paulo Faustinoni e Silva, promotor de Justiça do Grupo Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (Geduc). Ao fazer isso, cria-se um mecanismo de exclusão que pode ter graves consequências.

O estudo Processos Velados de Seleção e Evitação de Alunos em Escolas Públicas, realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), também aponta para a questão de a pessoa ficar estigmatizada, como se fosse indesejada no ambiente escolar. De acordo com o relatório, os estudantes mais expostos a essa prática irregular são justamente aqueles com as famílias menos escolarizadas, que muitas vezes não sabem nem se posicionar diante da negação do direito à Educação.

A recusa de matrícula de repetente geralmente tem dois motivos: o risco de baixo desempenho do aluno, que pode interferir nas notas das avaliações externas, e, principalmente, a preocupação com a indisciplina, muitas vezes considerada a causa de repetência e de problemas no ambiente escolar. "Em vez de utilizar um mecanismo tão condenável, a escola precisa encontrar formas de trabalhar com as dificuldades. As questões de indisciplina, por exemplo, devem ser alvo de projetos institucionais que trabalhem valores e que possam levar os estudantes a refletir sobre temas como cidadania, respeito, ética e solidariedade para mudar o comportamento", afirma Ana Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA).

Para Maura Barbosa, consultora de GESTÃO ESCOLAR, é fundamental acolher os novos alunos que têm histórico de repetência, sem estigmatizá-los. Uma possibilidade é o coordenador pedagógico promover uma conversa com o estudante para procurar entender suas expectativas e dificuldades. Com base nessas informações, deve-se planejar junto com o professor atividades para que a criança ou o adolescente se sinta apoiado no processo de ensino e aprendizagem. "A equipe escolar precisa acompanhar bem de perto o período de adaptação e de desenvolvimento de atividades, sinalizando os avanços e determinando a necessidade de outras intervenções", afirma Maura.

Em escolas com um número grande de estudantes com defasagem idade-série, essa ação pode ser um projeto de correção de fluxo, que se valha de estratégias diferenciadas para garantir a aprendizagem. Isso é o que acontece, por exemplo, nas escolas de Morro do Chapéu, a 394 quilômetros de Salvador. Orientadas pela Secretaria de Educação, elas desenvolvem o Prossiga, que teve como base o trabalho desenvolvido pelo diretor Amarildo Reino de Lima, um dos vencedores do Prêmio Educador Nota 10, em 2009. A iniciativa é voltada aos alunos com dois anos ou mais de atraso em relação à série adequada. Eles formam turmas especiais para que, por meio de novas abordagens dos conteúdos e de oficinas, possam avançar. "Quando iniciamos, em 2013, o diagnóstico indicou que 45% dos matriculados na rede estavam aptos a participar do projeto. No final, esse número já tinha caído para 15%", afirma Eucilene Sousa Macêdo, coordenadora do Prossiga.

Garantir a matrícula é mais do que uma obrigação legal. É o primeiro passo para o desenvolvimento de um trabalho que foque nas necessidades de aprendizagem desses garotos e os ajude a superar os problemas causados pela repetência, sem segregação ou rótulos.