O professor pede que os alunos citem motivos para amar a Deus. Um aluno se recusa a fazer o trabalho argumentando não acreditar em Deus. O professor, contrariado, diz que o aluno precisa de ajuda de um psicólogo. A lei permite essa postura?
Debate Legal | Religião
POR: Juca Gil
Debate Legal Juca Gil é professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Pergunta enviada por Antonio Edivaldo Rodrigues Braz, Tailândia, PA
Não. O poder público, segundo a Constituição Federal do Brasil, está proibido de criar cultos religiosos ou igrejas. Os governos tampouco podem financiar as atividades religiosas tanto quanto não devem limitar ou atrapalhar a organização de cultos ou igrejas (art. 19, I). As escolas públicas e os profissionais que nelas trabalham têm a obrigação de cumprir tais preceitos. Todo cidadão tem direito à livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política" (art. 5º, VIII) e "é inviolável a liberdade de consciência e de crença" (art. 5º, VI). Nenhum aluno pode ser constrangido ou punido por acreditar em determinada religião, assim como não pode ser obrigado a crer em algo. Não restam dúvidas de que casos como o citado na pergunta desrespeitam direitos fundamentais e são exemplos de discriminação que podem e devem ser coibidos e punidos.