Direito à Educação: os nossos alunos estão aprendendo?

No início do mês de dezembro, o assunto que mais desperta a atenção das famílias brasileiras não é o Natal. Todos querem saber do desempenho escolar das crianças e jovens, se eles foram aprovados ou reprovados. A expectativa das médias finais e de saber se o estudante ficou ou não de recuperação mobiliza a família inteira. No Nordeste, tempos atrás, as pessoas chegavam a dizer "passar de ano" ou "perder o ano", quando a seriação e a repetência assombravam a todos.

Nas escolas, professores, coordenadores pedagógicos e diretores passam pela mesma apreensão. Nós sofremos a tensão do fechamento das notas que podem definir o futuro dos nossos alunos. Ficamos felizes por aqueles que têm êxito e passam de ano, e sofremos pelos que fracassam. Alguns alunos seguem para outra etapa da vida escolar, causando em seus mestres o misto de alegria e pesar. A escola, que sempre estará aberta para todas as gerações, se despede dos seus decanos e se prepara para receber os recém-chegados no início do ano.

Embora o mito da mobilidade social tenha caído por terra, é inegável a importância da escola na vida das pessoas, independentemente da classe social a que pertencem, ainda que as desigualdades sociais se convertam em desvantagens escolares para os menos abastados. Esta constatação levou a algumas mudanças na Educação Básica, como o aumento de oito para nove anos de estudo no Ensino Fundamental e a ampliação do tempo de permanência na escola, com o advento da Educação integral e em tempo integral, visando à melhoria da performance dos estudantes mais pobres ao longo da escolarização.

O Direito à Educação no nível básico foi consolidado no Brasil após a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB – 9.394/96), consagrando o processo de universalização iniciado nos derradeiros anos da década de 1960 e início de 1970.

Por meio desta base legal, o sistema nacional de educação vem conseguindo a média de 94% de ocupação das vagas na Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Esta cobertura de atendimento, no entanto, não tem surtido o efeito desejado sobre a trajetória de todos os estudantes. Por mais que eles passem, no mínimo, 12 anos de suas vidas estudando, boa parte dos brasileiros ainda não tem acesso aos saberes e conhecimentos veiculados na escola, conforme têm indicado os resultados de avaliações de larga escala como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).

De acordo com os resultados de 2015, 61% dos alunos brasileiros sequer chegam ao fim da primeira parte da avaliação do PISA, resultado muito inferior ao da nossa vizinha Colômbia (18%). Entre os jovens avaliados na faixa etária de 15 e 16 anos, em 70 países, o Brasil amarga uma das médias mais baixas, ocupando a 65ª posição em Ciências, 63ª em Matemática e 58ª em Português, segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Se considerarmos os indicadores internos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), medido pelo INEP, veremos que os resultados não diferem muito daqueles expressos no PISA. Considerando a média nacional do IDEB de 2017, relativa aos anos finais do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas brasileiras, as notas serão, respectivamente, 4,4 e 3,5, sendo que as metas definidas eram 4,7 e 4,4 que, como se vê, já são relativamente baixas.

Embora as escolas particulares tenham alcançado melhores resultados (6,4 e 5,8) suas metas também não foram alcançadas (7,0 e 6,7). Porém, quando nos referimos à média, cabe lembrar que algumas escolas, tanto no setor público quanto no setor privado, apresentam resultados melhores. Algumas delas atingiram ou até mesmo superaram as metas estabelecidas.

Também observamos que os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em geral, têm desempenho melhor, tanto na rede pública quanto na rede privada. Nesse nível de ensino, os alunos da rede pública obtiveram média 5,5, que é superior à meta estabelecida de 5,2, enquanto as escolas privadas obtiveram média de 7,1 quando sua meta era 7,2. Isto informa que há um problema na transição da primeira para a segunda etapa do Ensino Fundamental. Devemos nos debruçar sobre isso para encontrar respostas, a fim de acabar com esse interdito que está marcando o início da trajetória escolar das crianças e jovens, e que pode comprometer esse percurso a médio ou a longo prazo.

Diferenças entre meninos e meninas

O processo mais interessante observado na Educação brasileira a partir da década de 1950 foi o que ficou conhecido como hiato de gênero, (a desigualdade entre homens e mulheres, que, até a década referida, pendia vantagem para o lado masculino). A partir da década de 1950, as mulheres inverteram o padrão estabelecido e passaram a apresentar indicadores educacionais superiores aos dos homens na educação formal.

No entanto, quando se analisa mais detalhadamente esta realidade, as desigualdades se tornam evidentes, a exemplo do que foi constatado pelas pesquisadoras Fúlvia Rosemberg e Nina Madsen, quando olharam para os dados da PNAD 2009 e observaram as diferenças na média de anos de estudos da população brasileira de 10 anos ou mais, de acordo como o sexo e cor/raça. Enquanto as mulheres brancas e os homens brancos têm, respectivamente, 8,1 e 7,9 anos de estudo, as mulheres negras e os homens negros têm 6,5 e 6,1. Nesse caso, vê-se que a reversão do hiato de gênero não beneficiou todas as mulheres, uma vez que as mulheres negras ainda apresentam indicadores inferiores aos das mulheres brancas e dos homens brancos.

Embora o ensino básico tenha sido universalizado no Brasil, os resultados indicam que os nossos alunos não estão aprendendo ou, na melhor das hipóteses, não estão aprendendo no ritmo esperado. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, os estudantes brasileiros podem demorar mais de 260 anos para atingir a mesma proficiência em leitura dos alunos dos países desenvolvidos e levarão 75 anos para atingir a pontuação média em matemática, segundo o INEP, ao examinar os dados do PISA de 2015. Evidentemente, não estamos falando de todos os alunos. Esses dados se referem aos alunos das camadas populares, e eles estão, obviamente, nas escolas públicas.

Isto, no entanto, não significa que o trabalho realizado nas escolas particulares tem qualidade e o trabalho das escolas pública não tem. O problema é bem mais complexo e seria necessário outro texto para discutir o que se entende por qualidade de ensino. À primeira vista, o que se apresenta como mais plausível é refletir sobre as condições de produção desses estudantes e sobre os efeitos da brutal desigualdade social na escolarização das crianças e jovens do nosso país. Nesse sentido, parece-me vital partir das análises sociológicas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron à luz dos conceitos de capital cultural e violência simbólica, posto que o processo de escolarização não é tão natural como parece ser, a despeito de todas as considerações feitas anteriormente sobre a importância e o efeito da escola na vida das pessoas.

E a gestão?

Este cenário inquietante impõe um desafio adicional ao exercício da profissão do gestor escolar, que é buscar a superação dos obstáculos impostos pela desigualdade social, pois são os alunos mais excluídos socialmente que serão os rostos do retrato pintado acima. Na maioria das vezes, como acontece na minha escola, esses alunos sequer podem participar dos projetos desenvolvidos no contraturno, porque a necessidade de sobrevivência os obriga a trabalhar desde o Ensino Fundamental.

Não se trata de afirmar e defender a ideia de um determinismo social, no qual se assume que há uma relação direta de incompatibilidade entre a educação escolar e a pobreza. Ao contrário, defendo e acredito na escolarização das classes populares, bem como posso afirmar, com razoável segurança, que a escola pode exercer um efeito positivo na vida dos estudantes, sobretudo dos mais pobres.

Para tanto, os gestores e os demais profissionais da escola devem ter clareza do que é a Educação e de como educar. Logo, não deve restar dúvida de que a gestão e a docência são trabalhos intelectuais e assim devem ser encarados. Sendo assim, a via de superação das dificuldades presentes na Educação brasileira será sinalizada pelas pesquisas realizadas com os alunos e a comunidade escolar; pelo estudo dos temas e problemas presentes no cotidiano; pela gestão democrática que tem como fundamento o reconhecimento do direito à aprendizagem.

A escola se tornará democrática quando for efetivamente acessível a todos, e ao mesmo tempo geradora de oportunidades concretas para aqueles alunos que partem em flagrante desvantagem. Nessa perspectiva, para os gestores escolares, além do mérito, que se tornou historicamente o grande pilar da Educação, a igualdade de oportunidades deve ser aquilo a ser cuidado para assegurar o sucesso escolar de todos os estudantes.

Para saber mais:      

- Relatório "Brasil no PISA 2015: Análises e reflexões sobre o desempenho dos estudantes brasileiros"

- BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A Reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010 [1970].

Claudio Marques da Silva Neto é diretor da EMEF Infante Dom Henrique, em São Paulo. Tem experiência em direitos humanos, formação docente, cultura escolar, indisciplina, violência e gênero. É mestre e doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

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