860 obras de creches, escolas e quadras esportivas podem ser retomadas em 2018

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizaram o pacto de novos termos de compromisso para retomada de obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram sua execução interrompida pelo fim da vigência dos Termos de Compromisso ou Convênios celebrados com o FNDE. A autorização deve liberar R$ 450 milhões para estados e municípios com o objetivo de auxiliar na finalização dessas obras inacabadas e, consequentemente, na garantia de mais vagas nas salas de aula.

De acordo com o FNDE, cerca de 860 obras que se encontram nessa situação em todo o país podem ser retomadas, beneficiando uma média de 100 mil estudantes. Segundo com a resolução do Fundo Nacional, as secretarias interessadas em firmar um novo termo de compromisso devem encaminhar sua manifestação de interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). Os gestores também precisam apresentar uma declaração de possibilidade de consecução da obra, cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento e laudo técnico atestando o estado atual da obra. Só poderão firmar o novo termo aqueles que apresentarem a prestação de contas da obra a ser retomada. Após a assinatura, estados e municípios têm até 31 de dezembro de 2018 para retomar as obras.

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