Para que serve um secretário regional de Educação?

No final de 2017, a Educação brasileira passou a contar com um cargo até então inexistente: o de Secretário Regional de Educação. Explicar do que se tratava a função foi um dos primeiros desafios encarados pela Vetor Brasil, organização responsável pelo processo seletivo, e pelo Consórcio de Desenvolvimento do Norte do Paraná (Codinorp), que buscava um profissional para articular o trabalho de dez secretarias municipais de Educação. Estamos falando de um processo de contratação semelhante ao da iniciativa privada, com currículo e entrevistas. “Quando falamos de algo que já existe, é muito mais fácil entender”, diz Joice Toyota, diretora executiva do Vetor. “Nesse processo, especificamente, ninguém sabia o que era”.

Alex Canziani, deputado federal (PTB) e presidente da Frente Parlamentar pela Educação, foi um dos idealizadores dessa proposta juntamente com o Codinorp. A ideia veio depois do processo seletivo para o cargo de secretário estadual de Londrina e de muitas conversas com prefeituras, que tinham desafios parecidos. “Vimos que ao invés de pensar nos municípios individualmente, poderíamos pensar em estruturas regionais”, conta. Assim, o Codinorp – que já existia com foco em demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano – abraçou o processo educacional pioneiro.

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O modelo em que entes federados se auxiliam é chamado de regime de colaboração (saiba mais sobre o tema no tópico “O que é o regime de colaboração?”). Nele, é possível suprir demandas em comum, solucionar problemas e implementar políticas públicas compartilhando recursos humanos, financeiros e materiais. “É difícil garantir estrutura em municípios muito pequenos, com dificuldades de atrair pessoas e pagar salários. Eles poderiam ganhar em diversas situações se trabalhassem em conjunto”, pontua Joice. “É uma oportunidade de cooperação em que se ganha em gestão, otimizações logísticas e redução de custos ao negociar com uma rede maior”. Além disso, com dados de toda a região reunidos, é possível enxergar melhor o potencial da região.

Quem ocupa pela primeira vez o cargo é Amauri Monge Fernandes. Saiba mais sobre quem é ele, o papel do secretário regional, o perfil procurado para esse profissional e como foi o processo seletivo que o escolheu.

O perfil procurado
Boa capacidade de articulação, perfil empreendedor e conhecimento ou vivência sobre gestão pública eram as três principais características buscadas nos candidatos a Secretário Regional de Educação. A experiência profissional deveria ser de, no mínimo, cinco anos após o término da graduação, envolver gestão de equipes e o candidato deveria ter disponibilidade para residir na região norte do Paraná. Por serem projetos pioneiros, o próprio edital previa o desenvolvimento de habilidades relacionadas a aspectos da gestão pública, com formações específicas e coaching, por exemplo.

Sendo um cargo novo, os selecionadores também apostaram que diferentes perfis pudessem agregar à função. “Imaginamos quais competências essa pessoa precisaria ter e procuramos quem se encaixasse nelas”, afirma o deputado Alex. “Quisemos fazer um processo aberto e inclusivo. A diversidade dos candidatos mostra também como as pessoas podem colaborar”, complementa Joice. Foram 367 inscrições de 21 estados e 190 municípios brasileiros. Dos seis finalistas, cinco tinham formação em Pedagogia ou licenciatura. Quatro eram mulheres. E apenas dois eram do Paraná - mas não dos municípios que integram o Consórcio. Outros três finalistas eram de São Paulo e uma de Santa Catarina.

Em comum, todos tinham pelo menos uma especialização (MBA, pós-graduação, mestrado ou doutorado) ou uma segunda graduação. Entre as especializações constavam Políticas Públicas, Gestão Escolar, Gestão Educacional, Gestão de Recursos Humanos, Pedagogia Empresarial, Psicologia da Educação e Ciências da Educação. Além disso, a experiência na área pública e prática na Educação também estiveram muito presentes no currículo dos selecionados: experiências em docência, Plano Municipal de Educação e secretaria municipal (de Educação, de Inovação e Juventude e também de de Coordenação e Planejamento).

O processo seletivo
Os interessados em ocupar o cargo inédito na Educação brasileira tiveram que passar por um processo seletivo de seis etapas. A primeira foi a análise curricular, em que se verifica se os candidatos cumprem os requisitos estabelecidos pelo edital e se têm experiências relevantes para ocupar a posição a fim de prosseguir no processo seletivo. A etapa seguinte foi composta pela pesquisa de crenças e referências profissionais, que consistia em verificar a atuação profissional e consistência da experiência do candidato com um ex-gestor. Além disso, os concorrentes foram questionados sobre motivações e valores pessoais. A proposta era identificar a compatibilidade com a missão do cargo. Nessa fase foram feitas perguntas como “Você acredita que toda criança é capaz de aprender, independentemente de suas condições socioeconômicas?”. A pesquisa de crenças não era eliminatória, mas oferecia subsídios para as entrevistas. “Se o candidato concordasse com a afirmação, na entrevista seria questionado como iria liderar a transformação em uma região com recursos escassos. Se discordasse, como trabalharia com isso? Investigamos como essas situações se traduzem no dia a dia da posição. Não há necessariamente uma resposta certa ou errada”, diz a diretora da organização responsável pelo processo seletivo.

Na etapa seguinte, havia três avaliações. Uma entrevista de mapeamento de competências para verificar a compatibilidade do perfil do candidato ao esperado para o cargo; um estudo de caso para avaliar a capacidade analítica e de resolução de problemas e um teste potencial de integridade resiliente, em que era analisado o nível de resiliência que o profissional possuía quando exposto a dilemas éticos das organizações no exercício de suas atividades. A quarta etapa era a sabatina: membros das comunidades envolvidas no consórcio, como professores, gestores escolares, pais e secretários municipais questionaram cada um dos seis finalistas por até 45 minutos. As perguntas envolviam, por exemplo, experiências profissionais, capacidade de gestão e conhecimento sobre os desafios da Educação pública local. “As perguntas foram de acordo com uma matriz proposta pela empresa para que os sabatinadores fossem capazes de fazer uma análise coerente e padronizada dos candidatos”, explica Joice. “É nesse momento que o candidato tem maior contato com os desafios da realidade que os espera para trabalhar”. A etapa também não era eliminatória.

A quinta fase consistia em uma entrevista online feitas por especialistas em Educação, gestão pública e do terceiro setor.? Essa banca avaliadora era formada por pessoas como o próprio Alex Canziani; Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial e ex-secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro e Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação. “Da banca, fizemos a compilação de todas as etapas, com um dossiê sobre cada um dos candidatos e apresentamos ao consórcio, relembrando os critérios e matrizes pedidas por eles para que tomassem uma decisão consciente”, explica Joice. Essa foi a última etapa guiada pela Vetor. Por fim, uma entrevista final que o Codinorp fez com os seis finalistas. O consórcio era responsável por decidir, em acordo com seus membros, quem seria o escolhido.

Quem é Amauri Monge Fernandes, secretário regional de Educação
Formado em Direito, ele é mestre em administração, gestão e políticas públicas e doutorando em políticas públicas pela Universidade de Lisboa. Entre as experiências práticas na área pública, Amauri foi secretário municipal de Inovação e Juventude e, posteriormente, diretor de políticas públicas da mesma pasta na prefeitura de Santana de Parnaíba (SP). “Como secretário de Inovação e Juventude, trabalhava direto com o secretário de Educação pela conexão entre os temas”, conta Amauri. Ele também foi gerente de merenda escolar de Mário Covas na prefeitura de São Paulo, fez parte da equipe responsável pelo Programa Escola da Família e, mais tarde, da equipe que implementou o primeiro Fab Lab (laboratórios de inovação) na região da Grande São Paulo. Até assumir o novo cargo, ele residia em Santana da Parnaíba. Hoje, já na nova função, ele mora em Jaguapitã, um dos municípios que integra o Codinorp.

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O cargo
O contrato inicial para a função é de um ano. Ele pode ser estendido por tempo indeterminado, de acordo com a vontade dos envolvidos. O secretário regional de Educação fica alocado dentro de uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 em que há um pólo de formação da Universidade Aberta do Brasil (UAB). “Montei a secretaria lá porque é muito interessante conviver com seu público final, com quem está vivenciando os problemas pedagógicos, de infraestrutura e até de falta de engajamento da comunidade”, diz Amauri. A remuneração bruta deste cargo inovador é de R$ 10 mil, em regime CLT.  O trabalho é articular as secretarias educacionais dos municípios de Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Porecatu, Prado Ferreira e Bela Vista do Paraíso. O secretário regional responde ao presidente do Codinorp, mas hierarquicamente, ele está acima dos secretários municipais. “Não temos visto dessa forma vertical. Temos uma conduta de governança em rede, em que discutimos e aprovamos juntos”, diz. O objetivo é que este secretário possa desenvolver e acompanhar estratégias e planos de ação para atingir metas dos planos municipais e nacional de Educação e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ao todo, as redes atingem cerca de 7,5 mil estudantes.

As atribuições
De acordo com as atribuições gerais e específicas levantadas para o processo seletivo, cabe ao secretário regional fortalecer a integração dos municípios consorciados, acompanhar e apoiar o desenvolvimento profissional dos secretários municipais, estabelecer políticas e projetos integrados com a finalidade de melhor a qualidade regional da Educação e em alinhamento com as necessidades locais, garantir alinhamento e comunicação entre as dez redes, apoiar a estruturação e implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, promover ações de Educação Especial e gerir atividades relativas à merenda escolar, materiais didáticos e transporte. Por ora, Amauri Fernandes não conta com uma equipe exclusiva para sua secretaria. “É uma ‘eu-quipe’”, brinca ele. A expectativa é que o secretário tenha um auxiliar formado em gestão pública para ajudá-lo nas demandas. “Montamos seis núcleos operacionais temáticos com as pessoas que já temos dentro das próprias secretarias”, conta. Essa equipe deve gerir e cumprir o Plano Regional de Educação que foi construído em colaboração e aprovado pelo consórcio.

No que ele se diferencia de um secretário municipal de Educação
“O secretário municipal cuida das especificidades da sua cidade, principalmente a área pedagógica”, explica Amauri. Ele articula em nível regional esse trabalho com foco em gestão e pensamento estratégico para os dez municípios. “Nossa proposta é ajudar os municípios a implementar uma gestão moderna para economizar em algumas coisas e gastar melhor em outras. É um plano macro com perspectivas detalhadas para cada município”.

O cargo de secretário regional é replicável?
As dez cidades que compõem o consórcio são pequenas – juntas somam cerca de 90 mil habitantes. Após a criação do cargo, muitos estados começaram a se questionar se seria possível reproduzir esse modelo regional para cidades maiores como São Paulo ou Rio de Janeiro. Os idealizadores do processo seletivo acreditam que o modelo pode ser replicado, mesmo que não em sua totalidade. “O processo é possível. Mas em uma cidade do como São Paulo é muito importante que se tenha um secretário exclusivo por conta do tamanho da rede”, analisa Joice. “Talvez no caso de uma cidade desse porte, o ideal não seja um consórcio, mas uma troca de práticas”.

Amauri Fernandes acredita no potencial de replicação da medida. “Ao invés de negociarmos com 5,7 mil municípios, negociaríamos com 500 consórcios. É mais fácil de administrar a demanda e alocar os recursos para o país”, destaca. Ele dá como exemplo de potencial Miraselva, um dos municípios que integram o Codinorp, com 2,8 mil habitantes. “Faremos uma formação continuada de 160 horas para as dez redes. Um município desse porte jamais conseguiria arcar sozinho com esse custo”.

Embora os processos seletivos para gestores ainda não sejam uma prática recorrente, eles estão começando a se disseminar. Uma das hipóteses levantadas por Joice para esse crescimento é que a população tem cobrado mais profissionalismo a partir de problemas levantados pela imprensa, como os dados do Ideb. “Existem várias críticas sobre o índice, mas ele escancara uma realidade de aprendizado das escolas. Isso faz com que todos comecem a olhar para isso. Mais dados e transparência geram mais cobrança”, acredita a diretora da Vetor.

Alex Canziani, que também acompanhou o processo seletivo para a secretaria de Londrina, acredita que esta será uma tendência que ganhará o Brasil. “Ao ver que uma equipe diferenciada e preparada faz toda a diferença, acho que será um caminho sem volta. E, assim, vamos trazer cada vez mais pessoas qualificadas para o serviço público”, diz o deputado.

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