O que muda no Novo Mais Educação?

O programa Mais Educação, criado em 2007 para fomentar a Educação integral com atividades no contraturno escolar, entra em uma nova fase este ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as escolas participantes de 2008 a 2011 apresentaram redução no desempenho em Matemática e nenhuma melhoria em Língua Portuguesa, tanto nos anos iniciais quanto finais do Ensino Fundamental na Prova Brasil. Por isso, o Novo Mais Educação tem foco na melhoria da aprendizagem nessas disciplinas, cobradas pela Prova Brasil, e prioriza inscrições de instituições com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Confira, abaixo, quais são as principais alterações.

MAIS EDUCAÇÃO (2007-2016)		NOVO MAIS EDUCAÇÃO (a partir de 2017)
Objetivo:		Objetivo:
Contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da oferta de tempo integral, com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais no contraturno.		Melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática por meio da ampliação da jornada com carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno.
Como funcionava:		Como vai funcionar:
A escola deveria contemplar, obrigatoriamente, pelo menos uma atividade de acompanhamento pedagógico (focada em qualquer disciplina) com duração de seis horas semanais e outras três atividades nas áreas de Educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, saúde, comunicação, investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação econômica.		Há duas opções de carga horária: cinco ou 15 horas. As escolas que optarem pelo primeiro modelo deverão realizar duas atividades de acompanhamento pedagógico (uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática), dividindo o tempo igualmente entre elas. Já as que optarem pelas 15 horas, terão de contemplar as duas disciplinas com quatro horas dedicadas a cada uma e oferecer outras três atividades, divididas nas sete horas restantes. Essas últimas devem ser de livre escolha da escola nos campos das artes, cultura, esporte e lazer e estar inseridas no Sistema Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo.
Adesão:		Adesão:
As próprias escolas tinham que preencher o Plano de Atendimento, por meio do PDDE Interativo, já com a indicação das atividades a serem desenvolvidas.		As secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as escolas para participar do programa pelo módulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A da carga horária pode ser indicada pela secretaria ou definida pelas escolas no PDDE Interativo.
Recursos:		Recursos:
Podiam ser empregados em despesas de transporte e alimentação dos responsáveis pelas atividades, para a aquisição de material de consumo e na contratação de serviços. Os valores eram calculados de acordo com o número de turmas e estudantes para o período de seis meses, tendo como referencial os seguintes indicadores: - 160 reais por mês, por turma de acompanhamento pedagógico monitorada, para escolas urbanas e 240 reais para as rurais; - 80 reais por mês, por turma das demais atividades monitoradas, para escolas urbanas e 120 reais para as rurais. - 10 reais por estudante informado no Plano de Atendimento da Escola.		Podem ser empregados nos mesmos itens que o modelo anterior (veja à esquerda). No entanto, os recursos são correspondentes ao período de oito meses e têm como referencial: - 150 reais por mês, por turma de acompanhamento pedagógico, para escolas urbanas que implementarem carga horária complementar de 15 horas, 80 reais para as que aderirem à carga horária complementar de cinco horas e 80 reais para as atividades de livre escolha; - 15 reais por estudante informado no Plano de Atendimento da Escola, para escolas urbanas e rurais que implementarem carga horária complementar de 15 horas e 5 reais para as que implementarem cinco horas; - Para as escolas rurais, o valor por turma será 50% maior do que o definido para as urbanas.
Critérios de participação:		Critérios de participação:
Para as escolas urbanas, os critérios eram já terem sido contempladas pelo programa Mais Educação e PDE Escolar, ter nota inferior a 4,6 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 3,9 nos finais no Ideb ou 50% ou mais dos estudantes inseridos no Bolsa Família. As rurais precisariam estar localizadas em municípios com pelo menos 15% da população analfabeta, 25% em situação de pobreza ou 30% morando no campo. Também poderiam ser contempladas as instituições localizadas em assentamentos de 100 ou mais famílias, áreas quilombolas ou indígenas.		Prioriza escolas que já receberam recursos na conta PDDE Educação Integral entre 2014 e 2016, com baixo nível socioeconômico e baixo desempenho no Ideb.
Quem aplicava as atividades:		Quem aplica as atividades:
Monitores que eram preferencialmente estudantes universitários com formação específica nas áreas contempladas ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas (como mestre de capoeira e contador de histórias, por exemplo). Estudantes do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podiam desempenhar a função de acordo com suas competências, saberes e habilidades. As atividades não eram remuneradas, sendo ressarcidas apenas as despesas com transporte e alimentação dos voluntários. Não era recomendada a atuação de professores da própria escola, quando isso significasse ressarcimento com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).		O trabalho é realizado pelo articulador da escola, o mediador de aprendizagem e o facilitador. Todos são voluntários. O primeiro é responsável pela coordenação e organização das atividades, devendo ser professor, coordenador pedagógico ou possuir cargo equivalente com carga horária mínima de 20 horas, em efetivo exercício, de preferência na própria instituição. O mediador é quem realiza as atividades de acompanhamento pedagógico e atua articulado com os professores da escola. Já o facilitador realiza as outras atividades.

De acordo com Guillermina Garcia, pesquisadora do Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), ainda é muito cedo para avaliar o impacto das mudanças já programa ainda não está em funcionamento e a nova versão do caderno de orientações mais detalhado não foi disponibilizada. “Mas, comparando os materiais disponíveis do antigo e novo Mais Educação, as mudanças aparecem muito mais como um reforço. Isso pode ser uma boa medida e necessária, mas se distancia do que se entende por Educação Integral, que é colaborar para a formação integral do aluno”, analisa a pesquisadora.

A pesquisadora aponta também que apesar do antigo Mais Educação contar com uma atividade de acompanhamento pedagógico, oferecia nove outros macrocampos de livre escolha da escola (conheça as atividades no quadro acima em “Como funcionava”). No novo formato, apenas a opção de 15 horas de carga horária oferece essas além do reforço, se limitando à três áreas: artes, cultura, esporte e lazer. “O leque de atividades oferecido pela primeira versão incentivava a ampliação da aprendizagem e experimentação. O Novo se restringe a áreas mais tradicionais da Educação, o que delimita possíveis caminhos da comunidade escolar em se desenvolver em novos temas”, diz Guillermina.

Para as escolas participantes, o MEC oferece instruções e sugestões pelo e-mail novomaiseducacao@mec.gov.br, pelo Fale Conosco do site do MEC ou pelo telefone 0800 616161. Acesse, também, o texto completo da resolução nº 5 de 25 de outubro de 2016.

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