O que pretendem as avaliações externas de Educação Infantil?

O ano de 2019 inaugura um marco para os pequenos nas avaliações externas. Pela primeira vez o Ministério da Educação (MEC) irá aplicar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para creches e pré-escolas. Neste ano, a avaliação ainda será em caráter amostral para ajustes no modelo, mas a perspectiva é que nas próximas edições ela já seja aplicada de forma censitária. A iniciativa não é isolada. A prefeitura de São Paulo também está implementando um mecanismo que medirá a qualidade da Educação Infantil para crianças de quatro a cinco anos.

Ambas avaliações serão realizadas em caráter inédito, o que pode gerar alguns equívocos sobre sua aplicação, objetivos e conteúdo avaliado. Ao contrário das avaliações para outras etapas de ensino, as voltadas para Educação Infantil não aplicam testes aos pequenos. Elas medem a qualidade da infraestrutura e do trabalho feito pelos profissionais que trabalham nas escolas. Na edição deste ano, o Saeb irá aplicar questionários a professores e diretores de creche e pré-escola. Dessa forma, é possível analisar as faltas ou êxitos de cada instituição, para assim poder pensar estratégias e políticas públicas para melhorias na Educação Infantil.

De onde surge essa onda
As avaliações não são uma novidade para a Educação Infantil. Segundo Cláudia Oliveira Pimenta, doutora em Educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, esse movimento tem sido impulsionado por instituições educacionais e entidades da sociedade civil há alguns anos. A avaliação já era prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que ficou vigente entre os anos de 2001 e 2010. Com o fim do prazo e a não consolidação desse instrumento, a avaliação para creche e pré-escola foi reiterada pelo plano atual, de 2014. 

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A implementação do mecanismo está previsto como uma das 254 estratégias do PNE (lei nº 13.005 de junho de 2014), que são divididas em 20 metas para melhorar a qualidade da Educação Básica no Brasil. De acordo com a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, a Educação Infantil possui um déficit em relação às outras etapas de ensino e o cumprimento das estratégias estipuladas pode auxiliar no avanço dessa fase. “É a etapa mais precarizada da Educação Básica, seja em relação ao número de vagas, seja em relação à qualidade da oferta e do atendimento, especialmente para as crianças de zero a três anos”, diz Cláudia.

O Saeb dos pequenos
O Saeb é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação para os pequenos funcionará inicialmente como um estudo-piloto. Questionários eletrônicos serão aplicados a uma amostra de gestores e professores de creches e pré-escolas, com questões focadas na infraestrutura física e recursos pedagógicos. A proposta da avaliação é “a compreensão das desigualdades de oferta e atendimento em creches e pré-escolas brasileiras, contribuindo para redimensionar políticas públicas educacionais e ações das instituições de Educação Infantil”, diz Cláudia Oliveira.

A avaliação contribui, portanto, para levantar informações sobre as instituições e analisar a oferta de atendimento. Posteriormente, esses dados poderão ser utilizados para melhoria da qualidade de ensino dessa etapa escolar, mapeando necessidades de formação de professores e de investimentos de infraestrutura, por exemplo. Cláudia afirma ainda que a avaliação traz inovações para o sistema pois, diferente das avaliações realizadas para as outras etapas, o foco é no acesso e condições de infraestrutura da Educação Infantil, englobando aspectos como: recursos materiais e profissionais, gestão dos sistemas educacionais, gestão das unidades escolares e acessibilidade.

A observação dos ambientes de aprendizagens
Já a avaliação realizada pela prefeitura de São Paulo atende o plano de metas do próprio município para melhorar a qualidade do ensino praticado nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). A iniciativa foi feita em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e utiliza o instrumento de Observação de Aspectos Essenciais dos Ambientes de Aprendizagens (ou, em inglês, Measure of Early Learning Environments – MELE). O instrumento é oriundo de iniciativas de entidades internacionais para medir a qualidade da Educação Infantil em países de baixa e média renda, segundo informações da Fundação.

Beatriz Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, explica que o modelo utilizado pela rede de São Paulo, além de ter sido testado em outros países, é adaptado à realidade local, o que garante sua qualidade. “O conteúdo desse instrumento foi alinhado ao currículo da cidade, de modo a gerar um panorama da qualidade da rede para subsidiar as tomadas de decisão dos gestores municipais”, diz.

Diferente do Saeb, a avaliação é aplicada por um agente externo, que coleta as informações por meio de uma observação do cotidiano das turmas de Educação Infantil. O projeto-piloto foi aplicado no início de agosto em seis EMEIs. O próximo passo será aplicar o teste em outras 65 unidades. A primeira etapa analisou o atendimento realizado a crianças da pré-escola (quatro e cinco anos de idade). A próxima etapa contemplará as creches, com uma nova ferramenta que leve em conta as especificidades da prática pedagógica com crianças dessa faixa etária (zero a três anos de idade).

A escolha das escolas que passarão pela avaliação externa na próxima etapa será mediante sorteio, mas deverá contemplar cinco EMEIs de cada Diretoria Regional de Educação (DRE) do município. A análise dos resultados está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2020.

De acordo com Beatriz, o instrumento contempla analisar as condições de oportunidades e infraestrutura das instituições de Educação Infantil do município. “Ele valoriza práticas pedagógicas que tenham como base as interações positivas, a promoção da autonomia das crianças, a centralidade da brincadeira, a mediação do professor, entre outros aspectos”, afirma.  O objetivo não é avaliar o aprendizado dos alunos ou competência dos professores. As informações serão utilizadas primordialmente para fornecer dados sobre a rede de Educação Infantil que possam contribuir para o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação, como formações continuadas ou na aquisição de materiais didáticos paras as instituições escolares.

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