#Alguém me explica: o que preciso saber sobre a Política Nacional de Alfabetização

Nos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, o presidente assinou 18 decretos de medidas previstas e consideradas prioridade para seu mandato. Um dos decretos foi a Política Nacional de Alfabetização (PNA) com o nome de “Alfabetização Acima de Tudo”. Na época, o decreto deu o que falar – polêmicas como o papel da família da alfabetização e o método fônico dominaram as discussões. 

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Meses depois, em agosto, o Ministério da Educação (MEC) lançou o caderno da PNA para aprofundar termos que apareceram no decreto, trazer dados e referências que foram a base para a elaboração do documento. No entanto, entre as críticas ao documento estava o destaque dado ao método fônico e a falta de detalhamento a respeito de como a política impactaria na prática (entenda a discussão aqui). 

Ainda há incertezas em relação à implementação, mas veja o que já se sabe sobre o documento: 

Quais as principais propostas que ele traz? E por que elas foram polêmicas?
Os especialistas que colaboraram com o MEC na construção da política entendem que os maiores diferenciais da PNA, em relação à políticas anteriores de alfabetização e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está no uso de evidências científicas e no destaque à instrução fônica sistemática. Vamos por partes:

O que o documento chama de evidência científica são os estudos da ciência cognitiva da leitura. Ela procura na psicologia e neurociência insumos que ajudem a entender a melhor forma de ensinar – com o objetivo de conseguir que mais pessoas aprendam da melhor forma possível. Apesar do propósito positivo, esse posicionamento não foi bem recebido. Isso porque ele ignoraria outras evidências obtidas a partir de diferentes abordagens teóricas. "[Essa ideia parte do princípio que] É ciência [apenas] aquilo que é ciência cognitivista. Parece que não existe ciência fora desse campo e acontece que existe”, afirma Maria José Nóbrega, professora de pós-graduação no Instituto Vera Cruz. 

Uma outra discussão levantada após a divulgação da política, foi a possível imposição do método fônico. No documento não é dito nominalmente que a metodologia deve ser adotada, mas há componentes clássicos do método que ganham destaque na política como, por exemplo, a instrução fônica sistemática – ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas (letras) e os fonemas (sons).  Entenda melhor aqui os dois lados da discussão. 

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Ele substitui a proposta de alfabetização prevista na BNCC? 
Não, não substitui. Até o momento, a implementação da BNCC, prevista para entrar em vigor no ano que vem para Educação Infantil e Ensino Fundamental, continua em pé. 

Mas, um documento contraria o outro? Há divergências. Os especialistas que participaram da PNA entendem que a política complementa e preenche lacunas deixadas pelo texto da Base referente à alfabetização. Isso porque a BNCC não especifica as metodologias de ensino, apenas destrincha as habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica. 

Outros especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA GESTÃO enxergam fortes divergências entre os documentos que vão desde o que a política considera como “evidência científica” até o que é importante para o aluno ser alfabetizado. Para eles, falta diálogo com outras perspectivas de alfabetização, trabalho observado na elaboração da Base. Sônia Madi, especialista no ensino da leitura e da escrita e Plataforma Alfaletrar, explica que a Base traz dois pontos principais para a alfabetização:  a importância das práticas sociais de leitura e escrita - incluindo as multimodalidades -, e coloca a importância do trabalho sistemático escrita alfabética. “A PNA contradiz a Base porque ela toma apenas uma parte [as habilidades relacionadas com a consciência fonológica]”, aponta.

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Quais são os próximos passos da PNA?
Em outubro está prevista a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). A partir das discussões e das pesquisas coletadas, o painel de 12 especialistas que fazem parte da Conabe serão responsáveis por elaborar o Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe). O evento contará com especialistas e integrantes da sociedade civil. 

Espera-se que esse documento traga orientações para a implementação da política. A expectativa é de que ele detalhe como a política aparece na prática do professor e discutir assuntos como elaboração de materiais didáticos, orientações curriculares, avaliações e a formação inicial e continuada do professor. 

Qual é a previsão de implementação da PNA? 
O documento tem adesão voluntária  – o que significa que nem todas as redes implementarão a política. De qualquer forma, ainda não há um detalhamento  da implementação para os estados e municípios. Os especialistas prevêem que o relatório que orientará a implementação deve ser divulgado no 1º semestre de 2020. 

O meu currículo pode mudar? 
Se o seu estado ou município aderir à PNA, é provável que aconteça uma revisão do currículo alinhado à BNCC que foi entregue neste ano. Os especialistas que participam da política defendem que o documento complementa a Base, então entendem que será possível apenas incorporar no currículo pontos que a PNA recomenda e que a Base não - como, por exemplo, a instrução fônica sistemática. 

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